{"id":9528,"date":"2025-02-24T10:07:06","date_gmt":"2025-02-24T14:07:06","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/?p=9528"},"modified":"2025-02-24T10:07:08","modified_gmt":"2025-02-24T14:07:08","slug":"recomecos-programa-do-governo-de-ms-preve-pagamento-de-aluguel-social-para-vitimas-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/2025\/02\/24\/recomecos-programa-do-governo-de-ms-preve-pagamento-de-aluguel-social-para-vitimas-de-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"Recome\u00e7os: programa do Governo de MS prev\u00ea pagamento de \u2018aluguel social\u2019 para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"\n

Situa\u00e7\u00f5es de risco para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sempre estiveram no radar do Governo de Mato Grosso do Sul, que ao longo dos anos elaborou e implementou diversas a\u00e7\u00f5es visando combater e mitigar o problema. Agora, mais uma iniciativa visa ampliar o acolhimento p\u00fablico oferecido a essas mulheres e seus dependentes: o programa Recome\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Constru\u00eddo pela Sead (Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos), o Projeto de Lei para instituir a iniciativa j\u00e1 foi enviado \u00e0 Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), onde os deputados estaduais apreciam e autorizam a sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto do programa, ser\u00e1 concedido aux\u00edlio aluguel para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e que, em decorr\u00eancia da viol\u00eancia sofrida, estejam em situa\u00e7\u00e3o de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. Esse aux\u00edlio ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis se houver parecer social para tal.<\/p>\n\n\n\n

O valor do ‘aluguel social’ ser\u00e1 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional vigente, a ser creditado diretamente na conta banc\u00e1ria em nome da v\u00edtima. Tamb\u00e9m existe a possibilidade de oferecimento de quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos, em parcela \u00fanica, ap\u00f3s desenvolvimento de parecer social. A quantia deve ser usada para a compra de mobili\u00e1rio e utens\u00edlios dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n

“O programa Recome\u00e7os poder\u00e1 garantir \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar a possibilidade de buscar apoio do Poder P\u00fablico para a sua independ\u00eancia pessoal e financeira”, frisa trecho do texto assinado pelo governador Eduardo Riedel e enviado aos deputados estaduais. O documento foi protocolado na tarde de sexta-feira (21).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Ceamca \u00e9 o local onde atendimento integral \u00e9 oferecido para as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, filhos e dependentes de v\u00edtimas de feminic\u00eddio tamb\u00e9m podem ter acesso ao benef\u00edcio do Recome\u00e7os, desde que tenham menos de 18 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

Eles devem apresentar situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica no requerimento feito pelos seus representantes legais, comprovando a guarda dos mesmos, ainda que tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

“Nessa perspectiva, verifica-se que o Estado de Mato Grosso do Sul com a institui\u00e7\u00e3o do programa Recome\u00e7os possui condi\u00e7\u00f5es de avan\u00e7ar numa pol\u00edtica social de promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e do bem-estar das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e dos filhos das mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio”, conclui o texto do projeto a ser apreciado na Assembleia Legislativa.<\/p>\n\n\n\n

Autores, coautores e part\u00edcipes do crime de feminic\u00eddio que resultou na situa\u00e7\u00e3o a ser atendida pelo programa Recome\u00e7os est\u00e3o vedados de receber o aux\u00edlio. As v\u00edtimas que receberem esse suporte ter\u00e3o o benef\u00edcio cancelado apenas se voltarem ao conv\u00edvio do agressor ou se os efeitos da medida protetiva forem cessados, em caso de retrata\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Outras medidas j\u00e1 em pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diversas medidas j\u00e1 foram tomadas pelo Governo do Estado para combater a viol\u00eancia dom\u00e9stica e dar suporte para as mulheres v\u00edtimas<\/a> desse crime em Mato Grosso do Sul. Nos \u00faltimos oito anos, por exemplo, cerca de 11 mil agressores foram monitorados e 1,3 mil v\u00edtimas receberam o bot\u00e3o do p\u00e2nico<\/a>, dentro das a\u00e7\u00f5es do programa Promuse (Programa de Monitoramento e Prote\u00e7\u00e3o das Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar), da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Os agressores s\u00e3o monitorados em tempo real com tornozeleiras eletr\u00f4nicas que emitem alertas autom\u00e1ticos em caso de viola\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas. Se um monitorado se afastar de \u00e1reas restritas ou tentar remover o dispositivo, o sistema gera alertas imediatos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do monitoramento eletr\u00f4nico e apoio do Promuse, a Sala Lil\u00e1s – espa\u00e7o dedicado ao atendimento das v\u00edtimas dentro das delegacias – tamb\u00e9m se mostra ponto crucial para garantir que as necessidades das mulheres sejam atendidas de maneira sens\u00edvel e eficaz.<\/p>\n\n\n\n

Presente em 48 cidades sul-mato-grossenses, a iniciativa da Salas Lil\u00e1s deve ser expandida para at\u00e9 76 munic\u00edpios onde n\u00e3o h\u00e1 Casa da Mulher Brasileira ativa ou em processo de implanta\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 oferecer um lugar de acolhimento e atendimento humanizado, buscando quebrar o ciclo de viol\u00eancia e dar nova vida \u00e0s v\u00edtimas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Nyelder Rodrigues, Comunica\u00e7\u00e3o Governo de MS<\/em>
Fotos: Bruno Rezende\/Secom\/Arquivo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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