Propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores n\u00e3o precisam mais se preocupar com o pagamento do Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT) em 2025. <\/p>\n\n\n\n
Sancionada em maio de 2024, a Lei Complementar n\u00ba 207, que recriou o SPVAT, foi revogada no dia 31 de dezembro do mesmo ano, pela Lei Complementar n\u00b0 211, assinada pelo Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. <\/p>\n\n\n\n
O SPVAT passaria a ser cobrado de todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores de via terrestre, como carros, motos e caminh\u00f5es a partir deste ano, e substituiria o antigo DPVAT, extinto em 2020. <\/p>\n\n\n\n
O seguro tinha a finalidade de garantir indeniza\u00e7\u00f5es por danos pessoais a v\u00edtimas de acidente de tr\u00e2nsito e seria obrigat\u00f3rio. Estariam previstas indeniza\u00e7\u00e3o por morte, por invalidez e reembolsos para assist\u00eancias m\u00e9dicas e tamb\u00e9m servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Com a san\u00e7\u00e3o da nova lei, o seguro n\u00e3o ser\u00e1 mais cobrado e continuar\u00e1 extinto, ou seja, v\u00edtimas de acidentes que n\u00e3o tiverem seguro privado n\u00e3o ter\u00e3o direito a indeniza\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que Mato Grosso do Sul n\u00e3o chegou a firmar conv\u00eanio com a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) para a cobran\u00e7a do SPVAT. Assim como era com o DPVAT, a responsabilidade pela gest\u00e3o do SPVAT seria da Caixa Econ\u00f4mica Federal, cabendo aos Estados apenas intermediar a cobran\u00e7a, e fazer o repasse.<\/p>\n\n\n\n
Mireli Obando, Comunica\u00e7\u00e3o Detran-MS Propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores n\u00e3o precisam mais se preocupar com o pagamento do Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9016,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-9015","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral-brasil"],"yoast_head":"\n
<\/em>Foto: Rachid Waqued<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"