{"id":8651,"date":"2024-12-04T08:39:00","date_gmt":"2024-12-04T12:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/?p=8651"},"modified":"2024-12-04T08:39:02","modified_gmt":"2024-12-04T12:39:02","slug":"debate-sobre-desinformacao-adia-votacao-de-projeto-que-regula-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/2024\/12\/04\/debate-sobre-desinformacao-adia-votacao-de-projeto-que-regula-ia\/","title":{"rendered":"Debate sobre desinforma\u00e7\u00e3o adia vota\u00e7\u00e3o de projeto que regula IA"},"content":{"rendered":"\n

A vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que pretende regular a Intelig\u00eancia Artificial (IA) no Brasil foi adiada em Comiss\u00e3o do Senado, nesta ter\u00e7a-feira (3), devido \u00e0 posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o sobre a exig\u00eancia de que os sistemas de IA respeitem a integridade da informa\u00e7\u00e3o e combatam a desinforma\u00e7\u00e3o. Foi dado um prazo at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira (5) para que a Comiss\u00e3o Especial criada para analisar o tema chegue a um consenso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cExistem ainda pontos do relat\u00f3rio cuja reda\u00e7\u00e3o gerou questionamentos por parte da oposi\u00e7\u00e3o e do governo. Esses pontos o relator concordou que dar\u00e1 48 horas para que os dois lados se manifestem e n\u00f3s faremos a vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima quinta-feira (5)\u201d, explicou o presidente da Comiss\u00e3o, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rios aos trechos do projeto que exigem a integridade da informa\u00e7\u00e3o produzida por intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 2\u00ba do projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determina que o desenvolvimento e o uso dos sistemas de IA t\u00eam como fundamento a \u201cintegridade da informa\u00e7\u00e3o mediante a prote\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o da confiabilidade, precis\u00e3o e consist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em outro trecho, o projeto de lei determina que, antes de disponibilizar um sistema de IA no mercado, \u00e9 preciso demonstrar, por meio de testes, que o sistema pode identificar e reduzir riscos \u00e0 integridade da informa\u00e7\u00e3o e contra \u201ca dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o e de discursos que promovam o \u00f3dio ou a viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Debate<\/h2>\n\n\n\n

Assim como ocorreu no debate sobre o chamado projeto de lei das fake news durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o t\u00eam argumentado que a inclus\u00e3o desses dispositivos poderia levar \u00e0 censura de conte\u00fados na internet.<\/p>\n\n\n\n

O senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) apresentou emenda para suprimir a exig\u00eancia de integridade da informa\u00e7\u00e3o em sistemas de IA, alegando que a autoridade criada para supervisionar a IA no Brasil teria o poder de definir quais conte\u00fados as plataformas teriam que remover.<\/p>\n\n\n\n

Ao realizar modifica\u00e7\u00f5es no texto, o relator Eduardo Gomes afirmou que \u201co conceito de integridade da informa\u00e7\u00e3o foi revisto para deixar expl\u00edcito que \u00e9 instrumental para a promo\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o, e n\u00e3o ser instrumentalizado para fins de censura ou viola\u00e7\u00e3o a outros direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O especialista em direito digital Alexandre Gonzales, que atua na Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, organiza\u00e7\u00e3o que re\u00fane 50 entidades que militam por direitos na internet, destacou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que o argumento de que o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 censura n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido porque a an\u00e1lise da integridade da informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria feita em casos ou perfis espec\u00edficos com risco de censura, mas no sistema de IA como um todo.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa parte do projeto exige por parte das grandes empresas, por meio da autoridade que vai coordenar esse processo de governan\u00e7a e regula\u00e7\u00e3o, que elas apresentem um m\u00ednimo de avalia\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio sobre como elas percebem que os sistemas delas est\u00e3o atuando em rela\u00e7\u00e3o a uma s\u00e9rie de poss\u00edveis riscos\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Ainda nesta ter\u00e7a-feira (3), o relator do projeto Eduardo Gomes excluiu os sistemas de IA usados por plataformas digitais<\/a>, as chamadas big techs<\/em>, do rol de IAs consideradas de alto risco. <\/p>\n\n\n\n

Projeto<\/h2>\n\n\n\n

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD\/MG), o texto estabelece os princ\u00edpios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confi\u00e1vel, \u00e9tica, livre de vieses discriminat\u00f3rios, respeitando os direitos humanos e valores democr\u00e1ticos. Al\u00e9m disso, o projeto exige que sejam contemplados o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, a inova\u00e7\u00e3o, a livre iniciativa e a livre concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O projeto ainda define quais sistemas de IA devem ser considerados de alto risco e, por isso, precisam de uma regula\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida, al\u00e9m de proibir o desenvolvimento de tecnologias que causem danos \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a ou outros direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pro\u00edbe que o Poder P\u00fablico crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas \u201cde forma ileg\u00edtima ou desproporcional\u201d ou que facilitem o abuso ou explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

Governan\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

Duas estruturas de governan\u00e7a para regula\u00e7\u00e3o da tecnologia est\u00e3o previstas para fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, com a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Regula\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a de IA (SIA), respons\u00e1vel por \u201cexercer compet\u00eancia normativa, regulat\u00f3ria, fiscalizat\u00f3ria e sancionat\u00f3ria plena para desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o e uso de sistemas de intelig\u00eancia artificial para atividades econ\u00f4micas em que n\u00e3o haja \u00f3rg\u00e3o ou ente regulador setorial espec\u00edfico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1 ao SIA ainda regular a classifica\u00e7\u00e3o dos sistemas de IA de alto risco, aqueles que devem ter um monitoramento mais r\u00edgido, incluindo an\u00e1lises permanentes do impacto algor\u00edtmico, ou seja, uma avalia\u00e7\u00e3o de como o algoritmo est\u00e1 atuando.<\/p>\n\n\n\n

O outro \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o Conselho de Coopera\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria Permanente (CRIA), ligado ao Minist\u00e9rio do Trabalho, e que deve regular as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas impactadas por IA. Entre os objetivos do CRIA est\u00e1 o de valorizar as negocia\u00e7\u00f5es coletivas, potencializar os efeitos positivos da IA aos trabalhadores, al\u00e9m de \u201cmitigar os potenciais impactos negativos aos trabalhadores, em especial os riscos de deslocamento de emprego e oportunidades de carreira relacionadas a IA\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessas estruturas ligadas ao Poder Executivo, os agentes que trabalhem com IA dever\u00e3o, de acordo com o projeto, ter estruturas internas de governan\u00e7a e an\u00e1lise dos riscos potenciais que podem ser causados pelas ferramentas desenvolvidas. Esses agentes privados tamb\u00e9m precisar\u00e3o classificar os sistemas de IA de acordo com os n\u00edveis de risco, com regras mais r\u00edgidas de aplica\u00e7\u00e3o e monitoramento para os sistemas considerados de alto risco.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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