A Sead (Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e dos Direitos Humanos) refor\u00e7a a campanha do Governo do Estado em prol da doa\u00e7\u00e3o via \u201cImposto de Renda Solid\u00e1rio\u201d. Fundos Estaduais como o da Crian\u00e7a e do Adolescente e o da Pessoa idosa, ambos ligados \u00e0 Sead, podem ser beneficiados com doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Em 2023, o per\u00edodo de entrega da declara\u00e7\u00e3o anual do imposto de renda come\u00e7a no dia 15 de mar\u00e7o e termina em 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma oportunidade que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas t\u00eam de contribuir ainda mais com o desenvolvimento da nossa sociedade. Essas doa\u00e7\u00f5es v\u00e3o para fundos que permitem, por exemplo, a destina\u00e7\u00e3o de recursos para institui\u00e7\u00f5es por meio de chamamentos p\u00fablicos. Na pr\u00e1tica, os recursos s\u00e3o utilizados diretamente em institui\u00e7\u00f5es que atendem crian\u00e7as, adolescentes e idosos, o que fortalece e amplia o alcance das pol\u00edticas p\u00fablicas da assist\u00eancia social e dos direitos humanos, atingindo pessoas e fam\u00edlias em vulnerabilidade social\u201d, diz a titular da Sead, Patr\u00edcia Cozzolino.<\/p>\n\n\n\n
O delegado-adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson da Silva, explica que a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera custos adicionais aos contribuintes. \u201cA pessoa que tiver imposto a pagar, por exemplo, faz a doa\u00e7\u00e3o de 6% do valor e os 94% restantes paga-se ao Tesouro Nacional. Se houver restitui\u00e7\u00e3o, doa-se at\u00e9 6% do valor. Quando a restitui\u00e7\u00e3o for liberada, o valor vir\u00e1 com acr\u00e9scimo de 6% corrigido monetariamente. O montante doado ir\u00e1 diretamente para esses fundos e l\u00e1 os conselhos v\u00e3o definir onde haver\u00e1 investimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No caso de crian\u00e7as e adolescentes, a lei n\u00ba 8.069\/90, que sancionou o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), estabeleceu em seu artigo 260 que \u00e9 permitido aos contribuintes deduzir do imposto devido, na declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda, o total das doa\u00e7\u00f5es feitas aos Fundos dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, nacional, estadual ou municipal, obedecendo aos limites na pessoa f\u00edsica de 6% e 1% na pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Em 2022, as doa\u00e7\u00f5es para o Fundo Estadual para Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia somaram R$ 3,1 milh\u00f5es de reais. J\u00e1 o Fundo Estadual da Pessoa Idosa contou com contribui\u00e7\u00f5es no valor aproximado de R$ 81 mil. Na Sead, os conselhos estaduais t\u00eam o apoio e suporte via Secretaria Executiva de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n
Leomar Alves Rosa, Sead e Jaqueline Hahn Tente, Setescc<\/em> A Sead (Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e dos Direitos Humanos) refor\u00e7a a campanha do Governo do Estado em<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":818,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-817","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"yoast_head":"\n
Foto: Monique Alves<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"