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<\/p>\n\n\n\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) informou na noite de ontem (9) ter assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) com as vin\u00edcolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no flagrante de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o ocorrido em Bento Gon\u00e7alves (RS), em 22 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
Pelo acordo, as vin\u00edcolas se comprometeram a pagar R$ 7 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es, R$ 5 milh\u00f5es por danos morais coletivos e R$ 2 milh\u00f5es por danos individuais, a ser dividido entre os resgatados. O prazo de pagamento \u00e9 de 15 dias a partir do fornecimento da listagem dos beneficiados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs valores do dano moral coletivo ser\u00e3o revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a recomposi\u00e7\u00e3o do dano\u201d, disse o MPT.<\/p>\n\n\n\n
Conforme as investiga\u00e7\u00f5es, as tr\u00eas vin\u00edcolas envolvidas no caso contrataram m\u00e3o de obra terceirizada fornecida pela empresa F\u00eanix Servi\u00e7os Administrativo, que teria ent\u00e3o mantido os trabalhadores, a maioria de origem baiana, em condi\u00e7\u00f5es degradantes.<\/p>\n\n\n\n
Pelos termos do TAC, as vin\u00edcolas ga\u00fachas se comprometeram com as seguintes obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
– zelar pela obedi\u00eancia de princ\u00edpios \u00e9ticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada;
– abster-se de participar ou praticar aliciamento, de manter ou admitir trabalhadores por meios contr\u00e1rios \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, de utilizar os servi\u00e7os de empresas de recrutamento inid\u00f4neas;
– garantir e fiscalizar \u00e1reas de alojamentos, viv\u00eancia e fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o;
– somente contratar servi\u00e7os de terceiriza\u00e7\u00e3o com empresas com capacidade econ\u00f4mica compat\u00edvel com a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado;
– fiscalizar as medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho adotadas pelas terceirizadas e tamb\u00e9m exigir e fiscalizar o registro regular em carteira de todos os trabalhadores contratados para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, bem como os pagamentos de sal\u00e1rios e verbas rescis\u00f3rias; e
– promover, entre outras empresas do setor vin\u00edcola e entre associados de suas cooperativas, estrat\u00e9gias de conscientiza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o, contemplando semin\u00e1rios sobre boas pr\u00e1ticas e cumprimento de legisla\u00e7\u00e3o sobre direitos trabalhistas e direitos humanos, inclusive abordando temas de seguran\u00e7a, sa\u00fade e medicina do trabalho e trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo.<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento de cada uma das cl\u00e1usulas fica sujeito a multa de R$ 300 mil por viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o paralela, o juiz Silvonei do Carmo, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Bento Gon\u00e7alves, concedeu pedido de liminar feito pelo MPT e autorizou o bloqueio de R$ 3 milh\u00f5es de Pedro Augusto Oliveira de Santana, dono da F\u00eanix Servi\u00e7os Administrativos e Apoio \u00e0 Gest\u00e3o de Sa\u00fade Ltda.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque o empres\u00e1rio se recusou a assinar o TAC com o MPT. A quantia foi bloqueada de modo a garantir o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es em caso de eventual condena\u00e7\u00e3o criminal. A empresa j\u00e1 pagou, emergencialmente, no dia do resgate dos trabalhadores, R$ 1,1 milh\u00e3o em verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Em 22 de fevereiro, uma a\u00e7\u00e3o conjunta entre a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), Pol\u00edcia Federal (PF) e Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 trabalhadores que enfrentavam condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes em Bento Gon\u00e7alves, na Serra Ga\u00facha.<\/p>\n\n\n\n
O resgate ocorreu depois que tr\u00eas trabalhadores que fugiram do local contactaram a PRF, em Caxias do Sul (RS), e fizeram a den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
Atra\u00eddos pela promessa de sal\u00e1rio de R$ 3 mil, os trabalhadores relataram enfrentar atrasos nos pagamentos dos sal\u00e1rios, viol\u00eancia f\u00edsica, longas jornadas e oferta de alimentos estragados.<\/p>\n\n\n\n
Eles relataram ainda que, desde que chegaram, no in\u00edcio do m\u00eas, eram coagidos a permanecer no alojamento, sob pena de pagar multa por quebra do contrato de trabalho. A PF prendeu um empres\u00e1rio baiano respons\u00e1vel pela empresa, que foi encaminhado para o pres\u00eddio de Bento Gon\u00e7alves.<\/p>\n\n\n\n
Em notas, as vin\u00edcolas envolvidas disseram que desconheciam as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela empresa prestadora de servi\u00e7os terceirizados.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) informou na noite de ontem (9) ter assinado um termo de ajuste de conduta<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":803,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-802","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral-brasil"],"yoast_head":"\n