{"id":7459,"date":"2024-08-26T15:59:11","date_gmt":"2024-08-26T19:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/?p=7459"},"modified":"2024-08-26T15:59:13","modified_gmt":"2024-08-26T19:59:13","slug":"novas-regras-para-entrada-de-imigrantes-no-brasil-entram-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/2024\/08\/26\/novas-regras-para-entrada-de-imigrantes-no-brasil-entram-em-vigor\/","title":{"rendered":"Novas regras para entrada de imigrantes no Brasil entram em vigor"},"content":{"rendered":"\n

A partir desta segunda-feira (26), os imigrantes que desembarcarem no Brasil com inten\u00e7\u00e3o de seguir viagem para outro pa\u00eds e que n\u00e3o tiverem visto de entrada no territ\u00f3rio brasileiro ter\u00e3o que seguir viagem para seus destinos finais ou retornar a suas na\u00e7\u00f5es de origem imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

A medida faz parte das novas regras de acolhimento de imigrantes<\/a> que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica anunciou na \u00faltima quarta-feira (21) e que entraram em vigor hoje. As regras se aplicam apenas aos viajantes estrangeiros provenientes de pa\u00edses de cujos cidad\u00e3os o Brasil exige visto de entrada.<\/p>\n\n\n\n

O visto para estrangeiros \u00e9 um documento oficial, concedido pelos consulados brasileiros no exterior. Possibilita aos cidad\u00e3os de outros pa\u00edses ingressar e permanecer temporariamente no territ\u00f3rio nacional, desde que satisfeitas as exig\u00eancias legais. O Brasil adota uma pol\u00edtica de concess\u00e3o de vistos com base no princ\u00edpio da reciprocidade. Ou seja, exige visto de entrada de pessoas provenientes de pa\u00edses que fazem o mesmo com brasileiros. O Brasil possui acordos bilaterais com cerca de 90 na\u00e7\u00f5es, abolindo, reciprocamente, a exig\u00eancia de visto.<\/p>\n\n\n\n

Tr\u00e2nsito<\/h2>\n\n\n\n

Em vigor desde 2017, a Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.445<\/a>) prev\u00ea cinco diferentes tipos de visto (visita, tempor\u00e1rio, diplom\u00e1tico, oficial e de cortesia) e estabelece que o visto de visita n\u00e3o ser\u00e1 exigido do estrangeiro cujo voo fizer conex\u00e3o ou escala em territ\u00f3rio brasileiro, desde que o viajante n\u00e3o deixe a \u00e1rea de tr\u00e2nsito internacional.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a n\u00e3o exig\u00eancia do visto para casos de conex\u00e3o ou escala buscou reduzir tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos e agilizar o fluxo de passageiros em viagens internacionais. Acabou, contudo, facilitando a a\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas envolvidas com o tr\u00e1fico de pessoas e o contrabando de imigrantes, levando a um aumento do fluxo migrat\u00f3rio irregular.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Ag\u00eancia Brasil<\/strong> noticiou em julho deste ano, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es, a Pol\u00edcia Federal (PF) concluiu que imigrantes sem documenta\u00e7\u00e3o adequada est\u00e3o sendo aliciados por grupos criminosos<\/a>. A maioria vem de pa\u00edses asi\u00e1ticos e quer chegar aos Estados Unidos e Canad\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que os viajantes eram orientados a, ainda em seus pa\u00edses, comprarem passagens para voos com destino a outros destinos sul-americanos com conex\u00e3o ou escala no Brasil. E que, em vez de solicitarem o visto de entrada previamente, deixassem para pedir ref\u00fagio ao chegar em territ\u00f3rio brasileiro, desistindo de seguir viagem. Muitos chegaram a se desfazer de seus cart\u00f5es de embarque originais. Com base nas regras at\u00e9 ent\u00e3o em vigor, eram ent\u00e3o autorizados a permanecer na \u00e1rea internacional de tr\u00e2nsito do aeroporto, aguardando por uma resposta a seus pedidos de ref\u00fagio.<\/p>\n\n\n\n

O aeroporto mais visado \u00e9 o de Guarulhos, na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo. At\u00e9 a \u00faltima quarta-feira (21), havia 481 passageiros em tr\u00e2nsito na \u00e1rea restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Ainda segundo a PF, os pedidos de ref\u00fagio saltaram de 69, em 2013, para 4.239, em 2023. A maioria dos requerentes, no entanto, deixou o Brasil pouco tempo depois, antes mesmo de receber uma resposta a seus pedidos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDesde o in\u00edcio de 2023, cidad\u00e3os de v\u00e1rias nacionalidades passam, em tr\u00e2nsito, pelo aeroporto de Guarulhos e deixam de ir para os destinos finais para os quais adquiriram passagem a\u00e9rea, alegando motivos diversos para pedir ref\u00fagio no Brasil\u201d, afirma o delegado federal Marinho da Silva Rezende J\u00fanior, coordenador-geral de Pol\u00edcia de Migra\u00e7\u00e3o da PF, em um of\u00edcio encaminhado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a pouco antes do governo federal anunciar as novas regras.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o minist\u00e9rio, as novas regras n\u00e3o representam uma mudan\u00e7a na pol\u00edtica brasileira de concess\u00e3o de ref\u00fagio. \u201cTrata-se de uma situa\u00e7\u00e3o muito espec\u00edfica, identificada pela Pol\u00edcia Federal. O objetivo \u00e9 manter uma migra\u00e7\u00e3o justa, ordenada e segura\u201d, informou o minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Preocupa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Em nota, a Miss\u00e3o Paz, institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica que oferece apoio e acolhimento a imigrantes e refugiados desde 1939, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a mudan\u00e7a nas regras de solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAt\u00e9 o momento, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel compreender com clareza como essas novas regras ser\u00e3o aplicadas sem que o direito de acesso ao pedido de ref\u00fagio seja violado. Direito esse garantido por tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio e por legisla\u00e7\u00f5es nacionais conquistadas com base em amplo debate social\u201d, sustenta a institui\u00e7\u00e3o, alertando que Estado brasileiro deve evitar criminalizar quem chega ao pa\u00eds pedindo prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 indispens\u00e1vel que o estado brasileiro enfrente essa realidade sem criminalizar as pessoas pelo ato de migrar e sem violar ou retroceder nas garantias consolidadas. Refor\u00e7amos que qualquer medida tomada deve ser pass\u00edvel de controle social e transpar\u00eancia nos processos de forma que graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos n\u00e3o sejam praticadas pelo estado\u201d, concluiu a Miss\u00e3o Paz.<\/p>\n\n\n\n

O Instituto Adus, que promove a integra\u00e7\u00e3o de refugiados e migrantes na sociedade brasileira desde outubro de 2010, tamb\u00e9m expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do governo federal de barrar a entrada de estrangeiros sem visto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEmbora respeitemos a soberania do Brasil e o direito de regulamentar suas fronteiras, ressaltamos que essa medida vai de encontro ao princ\u00edpio de prote\u00e7\u00e3o internacional dos refugiados, garantido pela Lei de Ref\u00fagio<\/a>, e aos tratados internacionais que o Brasil ratificou\u201d, comentou o instituto, citando a Conven\u00e7\u00e3o de Genebra, de 1951.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA decis\u00e3o de barrar a entrada de migrantes sem visto viola os princ\u00edpios da n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o e da acolhida humanit\u00e1ria, al\u00e9m de interferir na compet\u00eancia do Comit\u00ea Nacional para os Refugiados (Conare) em deliberar sobre o reconhecimento do status de refugiado\u201d, continua o Adus, acrescentando que a Lei de Migra\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, independente da forma de ingresso em territ\u00f3rio nacional, o migrante ou refugiado tem assegurado o direito da regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cReconhecemos que a chegada de migrantes em grande n\u00famero apresenta desafios log\u00edsticos e administrativos, especialmente em um contexto no qual faltam diretrizes claras sobre como acolh\u00ea-los e integr\u00e1-los. No entanto, \u00e9 essencial que as decis\u00f5es sejam tomadas em conformidade com as obriga\u00e7\u00f5es legais e humanit\u00e1rias do Brasil. O fechamento das fronteiras para migrantes sem visto pode impedir na pr\u00e1tica a solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio por indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, que buscam abrigo em nosso pa\u00eds devido a conflitos, persegui\u00e7\u00f5es ou outras situa\u00e7\u00f5es que amea\u00e7am suas vidas e dignidade\u201d, conclui o instituto.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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