Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande, desta quinta-feira (23), o vereador Carlos Augusto Borges (Carl\u00e3o PSB), presidente da Casa de Leis destacou a aprova\u00e7\u00e3o de 12 projetos de Lei, sendo o PL Complementar Do Executivo 927\/24, que institui o Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 Concilia Campo Grande, mais conhecido como Refis, que visa o pagamento por parte dos mutu\u00e1rios de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, com at\u00e9 90% de descontos nas multas e juros.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma Lei que vai ajudar os mutu\u00e1rios e para nos assegurarmos de n\u00e3o infringirmos nenhuma regra em ano eleitoral, questionamos e tivemos o aval da justi\u00e7a eleitoral, e tamb\u00e9m da nossa procuradoria jur\u00eddica da C\u00e2mara. Por isso votamos e aprovamos em maioria esse Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o Fiscal. Se algu\u00e9m tem uma d\u00edvida com juros altos 90% de voc\u00ea desconto nos juros em pagamentos \u00e0 vista\u201d, explicou Carl\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto de lei 11.346\/24, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre normas e procedimentos para o pagamento de parcela adicional (extra) aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate a endemias. E tamb\u00e9m o projeto de lei 11.347\/24, que trata da cria\u00e7\u00e3o das refer\u00eancias 1E, 2E, 3E, 4E, 5E, 6E, 7E, 8E, 9E, 10E, 11E, 12E E 13E na tabela dos cargos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00e3o avan\u00e7os para as categorias que o Executivo tem o compromisso de regulamentar e cumprir\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Janaina Gaspar Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande, desta quinta-feira (23), o vereador Carlos Augusto Borges (Carl\u00e3o PSB),<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6331,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-6330","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
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