{"id":6299,"date":"2024-05-22T10:09:16","date_gmt":"2024-05-22T14:09:16","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/?p=6299"},"modified":"2024-05-22T10:09:18","modified_gmt":"2024-05-22T14:09:18","slug":"tse-livra-sergio-moro-e-ex-juiz-mantem-mandato-de-senador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/2024\/05\/22\/tse-livra-sergio-moro-e-ex-juiz-mantem-mandato-de-senador\/","title":{"rendered":"TSE livra Sergio Moro e ex-juiz mant\u00e9m mandato de senador"},"content":{"rendered":"\n

O TSE<\/a> (Tribunal Superior Eleitoral) absolveu o senador Sergio Moro<\/a> (Uni\u00e3o Brasil-PR) das acusa\u00e7\u00f5es de caixa 2, abuso de poder econ\u00f4mico, uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e irregularidade em contratos.<\/p>\n\n\n\n

Por unanimidade, os ministros rejeitaram os recursos apresentados pelo PL<\/a> e pela Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a<\/a> (PT, PV e PC do B) contra a decis\u00e3o do TRE-PR<\/a> (Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1) que absolveu o senador e ex-juiz da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros acompanharam o voto do relator Floriano de Azevedo Marques, que acolheu o argumento apresentado pelo MPE<\/a> (Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral) de que h\u00e1 aus\u00eancia de elementos para condenar Moro.<\/p>\n\n\n\n

Os magistrados declararam que a conduta do investigado n\u00e3o \u00e9 modelo \u00e9tico a ser seguido em campanha eleitoral. Por\u00e9m, as provas apresentadas sobre os gastos dos atos da pr\u00e9-campanha de Moro n\u00e3o comprovam que tenha havido excessos. Andr\u00e9 Tavares disse que Moro usou valor inferior a 20% do teto de gastos eleitoral para pr\u00e9-campanha a uma vaga ao Senado.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, o relator considerou que para cassar o mandato do senador \u00e9 preciso uma \u201cprova robusta\u201d<\/em>. Segundo Floriano, o \u201cpar\u00e2metro m\u00e1gico de 10%\u201d<\/em> impostos do limite de gastos citados pela acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser considerados para definir um abuso de poder econ\u00f4mico. Moro, de acordo com c\u00e1lculos do relator, teria gasto 17% do teto de gastos na pr\u00e9-campanha.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado afirmou que o lapso de tempo para os gastos foi razo\u00e1vel e compat\u00edvel com as in\u00fameras atividades de uma pr\u00e9-campanha, distribu\u00edda por per\u00edodo 3 vezes mais longo que a campanha, dado que Moro tamb\u00e9m disputou a Presid\u00eancia no per\u00edodo advertido pelas legendas.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que \u00e9 necess\u00e1ria uma legisla\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7a regras sobre a pr\u00e9-campanha para evitar uma \u201cpenumbra<\/em>\u201d sobre o tema. No entanto, no caso de Moro, diz que n\u00e3o h\u00e1 provas cabais para condenar o senador e realizar uma nova elei\u00e7\u00e3o no Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da Corte eleitoral a favor de Sergio Moro acaba sendo uma derrota pol\u00edtica para o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT). O petista nunca escondeu seu desejo de se vingar do magistrado que o colocou na cadeia. Em 21 de mar\u00e7o de 2023, menos de 3 meses depois de ter voltado ao Planalto, Lula disse<\/a> numa entrevista:<\/p>\n\n\n\n

\u201cDe vez em quando um procurador entrava l\u00e1<\/em> [na cadeia, na Pol\u00edcia Federal em Curitiba] de s\u00e1bado, ou de semana, para visitar, se estava tudo bem. Entravam 3 ou 4 procuradores e perguntavam: \u2018T\u00e1 tudo bem?\u2019. Eu falava: \u2018N\u00e3o est\u00e1 tudo bem. S\u00f3 vai estar bem quando eu foder esse Moro\u2019 \u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A entrevista era ao vivo. O presidente aparentemente se arrependeu do que havia dito e pediu ao entrevistadores: \u201cVoc\u00eas cortam a palavra \u2018foder\u2019 a\u00ed\u2026\u201d<\/em>. N\u00e3o teve jeito, pois a declara\u00e7\u00e3o havia sido transmitida.<\/p>\n\n\n\n

ENTENDA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os partidos apresentaram os recursos em 22 de abril. Tanto o PT, do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>, quanto o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>, acusam Moro de abuso de poder econ\u00f4mico por iniciar uma campanha como pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Os partidos pedem cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade do senador por 8 anos. Os suplentes, Luis Felipe Cunha<\/a> e Ricardo Guerra<\/a>, tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9us nas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em 9 de abril, o TRE-PR decidiu<\/a>, por 5 votos a 2, rejeitar as duas a\u00e7\u00f5es apresentadas pelos partidos contra o senador.<\/p>\n\n\n\n

PARECER DO MPE<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o \u00f3rg\u00e3o afirma que as a\u00e7\u00f5es de Moro est\u00e3o amparadas na Lei das Elei\u00e7\u00f5es, que possibilita a antecipa\u00e7\u00e3o do debate pol\u00edtico, mesmo fora do per\u00edodo eleitoral. Eis a \u00edntegra<\/a> do parecer (PDF \u2013 460 kB).<\/p>\n\n\n\n

Espinosa tamb\u00e9m indica uma aus\u00eancia de provas para comprovar suposta conduta il\u00edcita do senador. Ele afirma que, diante do fato de que todos os custos foram pagos pelos partidos, \u00e9 necess\u00e1rio um \u201cesfor\u00e7o argumentativo para al\u00e9m do razo\u00e1vel\u201d <\/em>para admitir uma conduta il\u00edcita de Moro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA manuten\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido n\u00e3o significa a cria\u00e7\u00e3o de precedente que incentiva gastos desmesurados na pr\u00e9-campanha, na medida em que as circunst\u00e2ncias particulares do caso concreto, a anomia legislativa, a realiza\u00e7\u00e3o de gastos por meio dos partidos pol\u00edticos na forma do art. 36-A da Lei no 9.504 de 97<\/em> [Lei das Elei\u00e7\u00f5es] e o ineditismo da mat\u00e9ria a ser examinada pelo TSE recomendam uma postura de menor interfer\u00eancia na escolha soberana das urnas, circunst\u00e2ncia que somente poderia ser refutada no caso de prova robusta, clara e convincente do ato abusivo\u201d,<\/em> diz.<\/p>\n\n\n\n

ARGUMENTA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os representantes da Coliga\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a e do PL afirmam que houve \u201cind\u00edcios cavalares\u201d<\/em> de corrup\u00e7\u00e3o em contratos e que todos os ju\u00edzes do TRE-PR reconheceram que o percentual de gastos da pr\u00e9-campanha ultrapassou o limite de 10%. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, indicaram que houve um impacto da pr\u00e9-candidatura de Moro \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica no Paran\u00e1. <\/p>\n\n\n\n

\u201c<\/em>Se um pr\u00e9-candidato se lan\u00e7a como um presidencial, ele faz pr\u00e9-campanha em todos os Estados. O eleitorado paranaense foi certamente atingido pela pr\u00e9-campanha de Moro<\/em>\u201c, diz o advogado Miguel Filipi Pimentel, da Coliga\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

A defesa de Moro, representada pelo advogado Gustavo Guedes, diz que n\u00e3o h\u00e1 provas de desvio de recursos na pr\u00e9-campanha e que h\u00e1 uma falta de \u201cexatid\u00e3o<\/em>\u201d sobre os valores apresentados pela acusa\u00e7\u00e3o. Ele reconhece o excesso no valor de R$ 140 mil. <\/p>\n\n\n\n

O advogado tamb\u00e9m afirma que falta uma \u201cdoutrina\u201d<\/em> a respeito da pr\u00e9-campanha. Diz que n\u00e3o h\u00e1 qualquer legisla\u00e7\u00e3o ou jurisprud\u00eancia que permita estipular quando come\u00e7a o per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral. Ele defendeu que a Corte crie uma norma para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Gustavo diz que parte das viagens realizadas por Moro quando ainda era pr\u00e9-candidato \u00e0 presid\u00eancia n\u00e3o impactaram o eleitorado do Paran\u00e1 e mencionou viagens para o Norte e Nordeste. Ele tamb\u00e9m argumenta que o ent\u00e3o candidato passou parte do per\u00edodo eleitoral em desvantagem e que s\u00f3 teve um aumento nos votos nas duas \u00faltimas semanas antes do pleito.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Poder360<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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