{"id":4452,"date":"2023-12-16T13:26:10","date_gmt":"2023-12-16T17:26:10","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/?p=4452"},"modified":"2023-12-18T08:54:28","modified_gmt":"2023-12-18T12:54:28","slug":"reforma-tributaria-e-aprovada-e-sera-promulgada-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/2023\/12\/16\/reforma-tributaria-e-aprovada-e-sera-promulgada-em-2023\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria \u00e9 aprovada e ser\u00e1 promulgada em 2023"},"content":{"rendered":"\n<p>Em vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, a C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta 6\u00aa feira (15.dez.2023) a vota\u00e7\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da reforma tribut\u00e1ria (45 de 2019) em 2 turnos. Os deputados analisaram as mudan\u00e7as feitas pelo Senado, que <a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/congresso\/em-vitoria-de-lula-senado-aprova-reforma-tributaria-em-1o-turno\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aprovou o texto em novembro<\/a>, depois do crivo inicial da Casa Baixa.<\/p>\n\n\n\n<p>A vota\u00e7\u00e3o, feita em 2 turnos, ficou assim:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>1\u00ba turno<\/strong> \u2013 <a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/congresso\/saiba-como-votou-cada-deputado-no-1o-turno-da-tributaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">371 votos favor\u00e1veis<\/a> X 121 contr\u00e1rios e 3 absten\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>2\u00ba turno<\/strong> \u2013 <a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/congresso\/saiba-como-votou-cada-deputado-no-2o-turno-da-reforma-tributaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">365 votos favor\u00e1veis<\/a> X 118 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No 2\u00ba turno, dos 2 destaques analisados, s\u00f3 um foi aprovado: o que derrubou a cobran\u00e7a do imposto seletivo sobre armas e muni\u00e7\u00f5es, em uma vit\u00f3ria para a bancada da bala da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de uma articula\u00e7\u00e3o intensa nesta semana, a PEC ser\u00e1 promulgada na semana que vem pelo Congresso Nacional. O presidente do Senado, <a href=\"https:\/\/eleicoes.poder360.com.br\/candidato\/1283679#2018\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Rodrigo Pacheco<\/a> (PSD-MG), que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Congresso, vai decidir o dia em que o evento de promulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>Poder360<\/strong> apurou que deputados e senadores defendem que a promulga\u00e7\u00e3o seja realizada como o <em>\u201cato final\u201d<\/em> do Legislativo de 2023. O recesso come\u00e7a em 23 de dezembro, e os congressistas querem fazer do momento um evento, j\u00e1 que uma mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds \u00e9 discutida h\u00e1 40 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>A promulga\u00e7\u00e3o ainda em 2023 era defendida pelo presidente <a href=\"https:\/\/eleicoes.poder360.com.br\/candidato\/929674#2022\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT), o presidente da C\u00e2mara, <a href=\"https:\/\/eleicoes.poder360.com.br\/candidato\/181777#2022\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Arthur Lira<\/a> (PP-AL), e Pacheco. Com a conclus\u00e3o da PEC, a vit\u00f3ria \u00e9 dividada entre o Legislativo e o Executivo. Lira e Pacheco se reuniram duas vezes nesta semana para chegar a um consenso sobre o texto. Para uma PEC ser aprovada, C\u00e2mara e Senado precisam concordar a respeito da proposta.<\/p>\n\n\n\n<p>No texto aprovado na noite desta 6\u00aa feira (15.dez), o relator, deputado <a href=\"https:\/\/eleicoes-monitor.poder360.com.br\/candidato\/39568#2022\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Aguinaldo Ribeiro<\/a> (PP-PB), apresentou emendas supressivas para 8 temas no texto. Dentre os trechos retirados, est\u00e3o as vantagens para alguns setores e as mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o aos incentivos na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n\n\n\n<p>A vota\u00e7\u00e3o foi feita com o plen\u00e1rio esvaziado com deputados participando de forma virtual. A an\u00e1lise da proposta foi realizada em um dia at\u00edpico no Congresso, em que n\u00e3o costumam ser marcadas vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo com as altera\u00e7\u00f5es para a retirada de trechos inclu\u00eddos no Senado, a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada uma vit\u00f3ria para o ministro da Fazenda, <a href=\"https:\/\/eleicoes.poder360.com.br\/candidato\/465123#2022\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Fernando Haddad<\/a>, que defendeu e articulou ajustes no texto.<\/p>\n\n\n\n<p>Aguinaldo decidiu manter no texto a prorroga\u00e7\u00e3o dos incentivos para o setor automobil\u00edstico no Nordeste. O tema, entretanto, n\u00e3o era consenso e foi votado de forma separada. Os deputados aprovaram prorrogar os benef\u00edcios tribut\u00e1rios para a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, mas exclu\u00edram a prorroga\u00e7\u00e3o do incentivo para a produ\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para ve\u00edculos el\u00e9tricos e a combust\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Aguinaldo afirmou que as altera\u00e7\u00f5es foram sugeridas de modo que o texto n\u00e3o precise voltar para a an\u00e1lise do Senado. A vota\u00e7\u00e3o da PEC foi acordada depois de intensa negocia\u00e7\u00e3o entre C\u00e2mara e Senado. Lira e Pacheco se encontraram duas vezes nesta semana para negociar o texto. Havia resist\u00eancia dos senadores que n\u00e3o concordavam com a retirada de alguns trechos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Trechos retirados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Aguinaldo retirou do seu parecer a cria\u00e7\u00e3o de uma Cide (Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico) para beneficiar a Zona Franca de Manaus. A contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 substitu\u00edda pela manuten\u00e7\u00e3o do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Leia a <a href=\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2023\/12\/relatorio-aguinaldo-ribeiro-tributaria-15-12-2023.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00edntegra<\/a> (PDF \u200b\u200b\u2013 589 kB).<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo texto, o IPI ter\u00e1, em 2027, as al\u00edquotas zeradas em rela\u00e7\u00e3o aos produtos que n\u00e3o tenham industrializa\u00e7\u00e3o incentivada na Zona Franca. O relator tamb\u00e9m diminuiu a lista de setores, servi\u00e7os e opera\u00e7\u00f5es que poderiam ter regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o. As \u00e1reas cortadas por Aguinaldo s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>saneamento;<\/li>\n\n\n\n<li>transporte a\u00e9reo;<\/li>\n\n\n\n<li>microgera\u00e7\u00e3o e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda de energia el\u00e9trica;<\/li>\n\n\n\n<li>concess\u00e3o de rodovias;<\/li>\n\n\n\n<li>servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es com estrutura compartilhada;<\/li>\n\n\n\n<li>bens e servi\u00e7os que promovam a economia circular.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Zona Franca, o relator retirou a possibilidade de incentivos fiscais com regime espec\u00edfico para combust\u00edveis e lubrificantes na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, as atividades de \u00f3leo, combust\u00edveis e lubrificantes est\u00e3o exclu\u00eddas do benef\u00edcio que isenta a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias pela regi\u00e3o. O relator no Senado, <a href=\"https:\/\/eleicoes.poder360.com.br\/candidato\/220313#2022\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Eduardo Braga<\/a> (MDB-AM), havia <a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/congresso\/tributaria-isenta-importacao-de-petroleo-e-combustivel-pela-zona-franca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">retirado essa veda\u00e7\u00e3o<\/a> para favorecer o setor na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre a transi\u00e7\u00e3o federativa, como o <strong>Poder360 <\/strong><a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/economia\/haddad-acerta-mudancas-no-prazo-do-ibs-com-relator-da-tributaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">antecipou<\/a>, Aguinaldo retirou a possibilidade de favorecer os entes federativos que tivessem maior arrecada\u00e7\u00e3o de 2024 a 2028. Pelo texto aprovado no Senado, a arrecada\u00e7\u00e3o de cada ente no per\u00edodo seria considerada para calcular a divis\u00e3o do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) aos Estados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia abaixo outras mudan\u00e7as:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>cesta b\u00e1sica estendida: <\/strong>exclu\u00edda do texto a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de 60% na tributa\u00e7\u00e3o dos itens e o cashback obrigat\u00f3rio para pessoas de baixa renda;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comit\u00ea Gestor:<\/strong> foi exclu\u00edda a necessidade do presidente do Comit\u00ea Gestor ser sabatinado pelo Senado. Tamb\u00e9m foi retirada a participa\u00e7\u00e3o das Assembleias Legislativas e C\u00e2maras Legislativas no Comit\u00ea Gestor;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>medicamentos:<\/strong> foi exclu\u00edda a redu\u00e7\u00e3o em 100% da al\u00edquota na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e dispositivos m\u00e9dicos por entidades de assist\u00eancia social sem fins lucrativos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Na vota\u00e7\u00e3o, os deputados aprovaram um destaque que reincluiu no texto a equipara\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos auditores fiscais ao teto do STF (Supremo Tribunal Federal), que atualmente \u00e9\u00a0<a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/brasil\/lula-sanciona-lei-que-aumenta-salario-de-ministros-do-stf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">R$ 41.650,92<\/a>. Aguinaldo havia retirado o trecho no seu parecer.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Fonte: Poder360<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, a C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta 6\u00aa feira (15.dez.2023) a vota\u00e7\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda \u00e0<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4453,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-4452","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.1.1 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Reforma tribut\u00e1ria \u00e9 aprovada e ser\u00e1 promulgada em 2023 - Folha de Mato Grosso do Sul<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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