{"id":3691,"date":"2023-10-19T10:10:27","date_gmt":"2023-10-19T14:10:27","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/?p=3691"},"modified":"2023-10-19T10:10:29","modified_gmt":"2023-10-19T14:10:29","slug":"caso-samarco-apos-quase-8-anos-mps-querem-decisao-sobre-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/2023\/10\/19\/caso-samarco-apos-quase-8-anos-mps-querem-decisao-sobre-indenizacao\/","title":{"rendered":"Caso Samarco: ap\u00f3s quase 8 anos, MPs querem decis\u00e3o sobre indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

As diferentes institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a que atuam no processo sobre a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco apresentaram nova peti\u00e7\u00e3o pedindo o julgamento antecipado do m\u00e9rito, ainda que parcialmente. Na pr\u00e1tica, elas querem que haja uma decis\u00e3o final ao menos para determinadas quest\u00f5es, envolvendo inclusive indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>

Protocolada na segunda-feira (16), a peti\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada por seis institui\u00e7\u00f5es: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Esp\u00edrito Santo (MPES), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais e Defensoria P\u00fablica do Esp\u00edrito Santo. Elas sugerem par\u00e2metros para o c\u00e1lculo do montante a ser aportado\u00a0pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. Os valores superariam os R$ 70 bilh\u00f5es.<\/p>

Perto de completar oito anos da trag\u00e9dia, as seis institui\u00e7\u00f5es entendem que \u00e9 preciso colocar um ponto final nas discuss\u00f5es relativas aos danos morais coletivos e sociais e aos direitos individuais indispon\u00edveis. Elas sustentam que h\u00e1 fatos incontest\u00e1veis, que n\u00e3o precisam mais de provas adicionais.<\/p>

O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015\u00a0no complexo miner\u00e1rio da Samarco, localizado na zona rural de Mariana (MG). Na ocasi\u00e3o, uma avalanche de rejeitos foi liberada e escoou pela bacia do Rio Doce alcan\u00e7ando a foz no Esp\u00edrito Santo. Dezenas de comunidades e munic\u00edpios foram impactados e 19 pessoas morreram.<\/p>

Para reparar os danos causados na trag\u00e9dia, um Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Por meio dele, foi criada a Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas tr\u00eas mineradoras.<\/p>

Passados quase oito anos, o processo est\u00e1 marcado pela insatisfa\u00e7\u00e3o e acumulam-se a\u00e7\u00f5es judiciais. H\u00e1 contesta\u00e7\u00f5es dos atingidos e das institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a\u00a0– Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica – sobre a atua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova. At\u00e9 hoje, as obras de reconstru\u00e7\u00e3o das duas comunidades mais destru\u00eddas n\u00e3o foram conclu\u00eddas. Existem diverg\u00eancias sobre o processo indenizat\u00f3rio. O MPMG chegou a\u00a0pedir a extin\u00e7\u00e3o\u00a0da Funda\u00e7\u00e3o Renova<\/a> por entender que ela n\u00e3o tem a devida autonomia frente \u00e0s tr\u00eas mineradoras.<\/p>

Os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, bem como o governo federal, tamb\u00e9m j\u00e1 manifestaram inc\u00f4modo com o andamento da repara\u00e7\u00e3o. Desde 2021, est\u00e3o em curso tratativas para uma repactua\u00e7\u00e3o. As diferentes partes envolvidas discutem novo acordo que seja capaz de oferecer uma solu\u00e7\u00e3o para mais de 85 mil processos judiciais que tramitam relacionados \u00e0 trag\u00e9dia. No entanto, at\u00e9 hoje\u00a0as tratativas\u00a0n\u00e3o levaram a um consenso<\/a>.<\/p>

A nova peti\u00e7\u00e3o apresentada pelas institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a indica que elas desistiram de esperar por essa repactua\u00e7\u00e3o. Em nota, a Samarco informou que ainda n\u00e3o foi notificada. “A Samarco, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, refor\u00e7a o compromisso com a repara\u00e7\u00e3o integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, viabilizando medidas de repara\u00e7\u00e3o em favor da sociedade e garantindo total suporte para que a Funda\u00e7\u00e3o Renova execute as a\u00e7\u00f5es, conforme previsto no TTAC”, acrescenta o texto.\u00a0<\/p>

Tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>

A discuss\u00e3o do processo de repara\u00e7\u00e3o dos danos teve in\u00edcio na Justi\u00e7a a partir de duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas. Uma delas, movida pela Uni\u00e3o e pelos governos mineiro e capixaba, foi a que resultou no TTAC e consequentemente na cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova. Esse acordo, no entanto, n\u00e3o contou com a anu\u00eancia do MPF, que discordou dos termos pactuados e moveu uma nova a\u00e7\u00e3o em maio de 2016. A institui\u00e7\u00e3o passou a cobrar das mineradoras uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 155 bilh\u00f5es.<\/p>

A Justi\u00e7a acabou unificando as duas a\u00e7\u00f5es p\u00fablica em um \u00fanico processo, posteriormente desmembrado em 12 eixos, tratando de quest\u00f5es como sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, danos patrimoniais, danos morais, etc. Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o, especialistas – incluindo peritos judiciais e consultores contratados pelas partes – apresentaram uma s\u00e9rie de diagn\u00f3sticos.<\/p>

Segundo alegam as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a na nova peti\u00e7\u00e3o, h\u00e1 conclus\u00f5es incontest\u00e1veis que j\u00e1 foram legitimadas pelas pr\u00f3prias mineradoras, a exemplo da inclus\u00e3o de algumas categorias no processo indenizat\u00f3rio. Elas sustentam ainda que a condena\u00e7\u00e3o deve ter efeito preventivo e pedag\u00f3gico. \u201cUma empresa s\u00f3 ir\u00e1 praticar um ato il\u00edcito e lesivo se os benef\u00edcios decorrentes desse\u00a0ato forem maiores do que os custos\u201d, escreveram.<\/p>

Valores<\/h2>

Ao sugerir par\u00e2metros para c\u00e1lculo das indeniza\u00e7\u00f5es, as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a destacaram a magnitude dos danos. Elas estimam que uma popula\u00e7\u00e3o superior a 2 milh\u00f5es de pessoas foi afetada. Tamb\u00e9m defendem que a capacidade econ\u00f4mica das empresas envolvidas deve ser considerada e sustentam que a BHP Billiton e a Vale s\u00e3o as duas maiores mineradoras do mundo.<\/p>

\u201cDa an\u00e1lise de suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, depreende-se que os atos il\u00edcitos n\u00e3o foram capazes de retirar seus status<\/em> de grandes agentes econ\u00f4micos ou de reduzir sua\u00a0capacidade\u00a0financeira. Pelo contr\u00e1rio, as empresas poluidoras seguem em franco processo de expans\u00e3o nos \u00faltimos anos (com elevado lucro l\u00edquido e dividendos distribu\u00eddos), o que denota que nem os efeitos da interrup\u00e7\u00e3o das atividades das minas onde ocorreram os rompimentos ou os processos de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades e repara\u00e7\u00e3o foram capazes de alterar a pujan\u00e7a econ\u00f4mica das referidas mineradoras\u201d, registra a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>

Dessa forma, as institui\u00e7\u00f5es sugerem que a indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos extrapatrimoniais coletivos seja arbitrada em pelo menos 20% do lucro l\u00edquido das duas mineradoras ao longo dos \u00faltimos tr\u00eas anos.\u00a0Esse valor seria superior a R$ 80 bilh\u00f5es, considerando os balan\u00e7os da Vale e da BHP Billiton de 2020, 2021 e 2022.<\/p>

Outra alternativa proposta pelas institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a seria corrigir os R$ 155 bilh\u00f5es pleiteados na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPF em maio de 2016 e fixar a indeniza\u00e7\u00e3o em patamar n\u00e3o inferior a 30%. Considerando a infla\u00e7\u00e3o at\u00e9 o m\u00eas passado, medido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), esse valor n\u00e3o seria inferior a R$ 70 bilh\u00f5es.<\/p>

Indeniza\u00e7\u00f5es individuais<\/h2>

A esses montantes, se somariam outros decorrentes do pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es individuais. As institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a defendem a ado\u00e7\u00e3o da matriz de danos criada pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) a pedido do MPF. Ela fixa crit\u00e9rios para identifica\u00e7\u00e3o das categorias atingidas e dos elementos indeniz\u00e1veis, estabelecendo\u00a0bases m\u00ednimas para compensa\u00e7\u00e3o de danos socioecon\u00f4micos relacionados a renda, trabalho, subsist\u00eancia e sa\u00fade.<\/p>

As institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a tamb\u00e9m pedem que seja considerada a incid\u00eancia da s\u00famula 54, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Ela que prev\u00ea a indeniza\u00e7\u00e3o seja calculada incluindo juros de mora a partir da data do evento danoso.<\/p>

Diferentes matrizes de danos foram elaboradas ao longo do processo indenizat\u00f3rio. A Funda\u00e7\u00e3o Renova, por meio do seu Programa de Indeniza\u00e7\u00e3o Mediada (PIM), apresentou propostas de acordo aos atingidos com base em crit\u00e9rios pr\u00f3prios.<\/p>

Atingidos tamb\u00e9m chegaram a elaborar suas matrizes, com o apoio de entidades que escolheram para prestar assessoria t\u00e9cnica. Na cidade de Mariana, epicentro da trag\u00e9dia, a\u00a0C\u00e1ritas<\/a> coordenou essa tarefa. No entanto, os par\u00e2metros fixados n\u00e3o foram considerados pela Funda\u00e7\u00e3o Renova. Posteriormente, a Justi\u00e7a determinou a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Novel, fixando valores tabelados para pagamentos de indeniza\u00e7\u00f5es. No m\u00eas passado,\u00a0nova decis\u00e3o apontou uma s\u00e9rie de problemas no Novel<\/a>, considerou que ele fere a lei e determinou\u00a0seu\u00a0fechamento.<\/p> <\/div><\/div><\/div>Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/em><\/div><\/div><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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