Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sess\u00e3o desta quinta-feira (09), seis projetos de lei, entre eles o reajuste de 10,39% no sal\u00e1rio dos professores da Rede Municipal de Ensino.<\/p>\n\n\n\n
O projeto 10.857\/23 foi aprovado em regime de urg\u00eancia, em \u00fanica discuss\u00e3o, sendo amplamente discutida com a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, 4% ser\u00e3o pagos a partir deste m\u00eas e os outros 6,39% a partir de junho a t\u00edtulo de verba indenizat\u00f3ria para professores ativos e inativos. Na mensagem do Projeto 10.857\/23, de autoria do Executivo, a prefeitura justifica que a medida foi aprovada pelo Sindicato. V\u00e1rias reuni\u00f5es foram realizadas com a prefeitura, representantes dos profissionais e vereadores.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi protocolada na C\u00e2mara na quarta-feira e no mesmo dia j\u00e1 encaminhada para an\u00e1lise da Procuradoria da Casa de Leis. \u201cTemos compromisso com servidores. Chegou ontem o projeto, pedi \u00e0 Procuradoria que analisasse e hoje autorizei requerimento de urg\u00eancia\u201d, disse o vereador Carlos Augusto Borges, o Carl\u00e3o, presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressaltou que tomou o cuidado de ligar para o presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, para confirmar se a proposta atendia ao que ficou combinado com a categoria. \u201cEncaminhei para o Gilvano e falei me avisa se tiver uma v\u00edrgula que n\u00e3o \u00e9 o que voc\u00eas conversaram com a prefeitura. Ele falou tudo ok, \u00e9 isso mesmo. Ent\u00e3o, a C\u00e2mara fez seu papel. Chegou o projeto e votamos em seguida\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da ACP acompanhou a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio nesta quinta-feira. O presidente da ACP destacou que a categoria v\u00ea essa proposta como uma reabertura de di\u00e1logo, diante do impasse em 2022 e falou da import\u00e2ncia de manter o di\u00e1logo. \u201cConseguimos chegar a esse entendimento de forma que a prefeita (Adriane Lopes) cumpra os 10,39% e mantenha a comiss\u00e3o mista, formada pela C\u00e2mara de Vereadores, ACP e secret\u00e1rios do Executivo\u201d. A meta, conforme Gilvano Bronzoni, \u00e9 buscar o cumprimento da lei do piso de 2023 e 2024, al\u00e9m da incorpora\u00e7\u00e3o desses 10,39% na carreira do professor.<\/p>\n\n\n\n
Comiss\u00e3o \u2013<\/strong> Conforme a proposta, ser\u00e1 ainda institu\u00edda uma comiss\u00e3o, composta por representantes da prefeitura, da C\u00e2mara Municipal e da ACP para discutir as demandas e assuntos relacionados \u00e0 carreira dos profissionais.<\/p>\n\n\n\n O vereador Prof. Juari, presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o e Desporto da C\u00e2mara, ressaltou que a comiss\u00e3o, formada por vereadores, prefeitura e ACP vai manter reuni\u00f5es. Um dos temas que deve continuar sendo acompanhado \u00e9 a incorpora\u00e7\u00e3o da verba indenizat\u00f3ria aprovada. \u201cPor essa inseguran\u00e7a, vamos pautar a previs\u00e3o de incorporar ao sal\u00e1rio. Mas para isso, a prefeitura tem que diminuir o gasto com pessoal\u201d, afirmou, referindo-se ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que acabou impedindo a aprova\u00e7\u00e3o como reajuste.<\/p>\n\n\n\n No fim do ano passado, os professores chegaram a realizar manifesta\u00e7\u00f5es e greve de uma semana para reivindicar o pagamento do piso salarial, com o reajuste estabelecido em lei. \u00c0 \u00e9poca, a prefeitura n\u00e3o conseguiu conceder o pagamento, justificando que iria descumprir a legisla\u00e7\u00e3o porque o gasto com pessoal tinha extrapolado o limite.<\/p>\n\n\n\n Outros projetos<\/strong> \u2013 Em \u00fanica discuss\u00e3o, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 847\/22, do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n. 452, de 29 de abril de 2022, que disp\u00f5e sobre organiza\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00e3o do plano de carreira e remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais em servi\u00e7os de Assist\u00eancia Social integrante do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo de Campo Grande. A prefeitura justifica, na mensagem enviada no projeto, que a proposta de readequa\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera remunera\u00e7\u00e3o nem quantitativo de cargos.<\/p>\n\n\n\n Outras quatro propostas foram aprovadas em segunda discuss\u00e3o. Entre elas, o Projeto de Lei 10.672\/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Semana de Educa\u00e7\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o sobre Fissura Labiopalatina no calend\u00e1rio de comemora\u00e7\u00f5es oficiais do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m o Projeto de Lei 10.683\/22, de autoria dos vereadores Professor Andr\u00e9 Luis, Prof. Jo\u00e3o Rocha e Dr. Victor Rocha, que disp\u00f5e sobre a gratuidade de transporte para pessoas com c\u00e2ncer nos ve\u00edculos de transporte coletivo municipal de Campo Grande.<\/p>\n\n\n\n Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 10.748\/22, de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha, Ot\u00e1vio Trad e do ent\u00e3o vereador Dr. Sandro (atualmente licenciado), que institui o Dia Municipal do M\u00e9dico Cardiologista no munic\u00edpio de Campo Grande.<\/p>\n\n\n\n E, por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.725\/22, de autoria do vereador Dr. Loester, que institui o Programa Municipal \u201cCampo Grande Transparente\u201d, destinado a assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente \u2013 avalia\u00e7\u00e3o 360\u00ba, da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Jeozadaque Garcia e Milena Crestani<\/strong><\/em> Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sess\u00e3o desta quinta-feira (09), seis projetos de lei, entre eles<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":306,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-305","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
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