A Prefeitura de Campo Grande publicou, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial (Diogrande n\u00ba 8.379) desta sexta-feira (3), o Decreto n\u00ba 16.680, que regulamenta o leil\u00e3o de pagamentos no munic\u00edpio. A medida cria regras para que empresas e pessoas que t\u00eam valores a receber da Prefeitura possam oferecer descontos sobre esses cr\u00e9ditos em troca de receber o pagamento de forma antecipada.<\/p>\n\n\n\n
O novo modelo faz parte das a\u00e7\u00f5es do Plano de Promo\u00e7\u00e3o do Equil\u00edbrio Fiscal (PEF), que re\u00fane medidas para manter as contas p\u00fablicas equilibradas, reduzir despesas e garantir a sustentabilidade financeira do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, funcionar\u00e1 como uma disputa entre os credores. Quem aceitar conceder o maior desconto sobre o valor que tem a receber ter\u00e1 prioridade no pagamento, respeitando o limite de recursos dispon\u00edvel para cada leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 volunt\u00e1ria. Ou seja, nenhum credor ser\u00e1 obrigado a aderir ao procedimento. Quem optar por n\u00e3o participar continuar\u00e1 na ordem normal de pagamento da Prefeitura, sem qualquer preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
Poder\u00e3o participar apenas os cr\u00e9ditos que atendam aos crit\u00e9rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o, como d\u00edvidas j\u00e1 reconhecidas pela administra\u00e7\u00e3o municipal e sem pend\u00eancias judiciais ou administrativas.<\/p>\n\n\n\n
O decreto tamb\u00e9m define todas as etapas do processo, desde a publica\u00e7\u00e3o do edital at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o do resultado e a realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos. Todo o procedimento ser\u00e1 conduzido pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), com apoio da Secretaria Especial de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Selc).<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital, os credores interessados apresentar\u00e3o suas propostas de desconto. Se houver mais de uma proposta, ser\u00e1 realizada uma sess\u00e3o p\u00fablica para que os participantes possam oferecer novos descontos. Ao final, ser\u00e3o classificados aqueles que apresentarem as melhores condi\u00e7\u00f5es para a administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
Os pagamentos dos cr\u00e9ditos contemplados poder\u00e3o ser feitos em at\u00e9 tr\u00eas parcelas, com prazos m\u00e1ximos de 30, 60 e 90 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do resultado, de acordo com a disponibilidade financeira do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Para garantir transpar\u00eancia, todas as etapas do procedimento ser\u00e3o divulgadas no Di\u00e1rio Oficial de Campo Grande e, quando necess\u00e1rio, tamb\u00e9m no Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, a Prefeitura passa a contar com uma ferramenta prevista na legisla\u00e7\u00e3o federal para reduzir o estoque de d\u00edvidas, gerar economia aos cofres p\u00fablicos e tornar a gest\u00e3o dos recursos municipais mais eficiente, sempre preservando a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a transpar\u00eancia de todo o processo.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: PrefCG<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Campo Grande publicou, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial (Diogrande n\u00ba 8.379) desta sexta-feira (3), o Decreto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17528,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-17527","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n