{"id":16459,"date":"2026-05-21T14:00:26","date_gmt":"2026-05-21T18:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/?p=16459"},"modified":"2026-05-21T14:00:29","modified_gmt":"2026-05-21T18:00:29","slug":"vereadores-aprovam-reserva-de-10-das-moradias-populares-para-maes-de-criancas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/2026\/05\/21\/vereadores-aprovam-reserva-de-10-das-moradias-populares-para-maes-de-criancas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Vereadores aprovam reserva de 10% das moradias populares para m\u00e3es de crian\u00e7as com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande aprovaram sete projetos e mantiveram um veto parcial, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira, dia 21. Foram aprovados projeto que garante cota em programas habitacionais para m\u00e3es de filhos com defici\u00eancia e proposta para reajuste de servidores efetivos do Legislativo Municipal.

Foi aprovado, em regime de urg\u00eancia e \u00fanica discuss\u00e3o, o Projeto de Lei 12.353\/26, do vereador Wilson Lands, que assegura reserva de 10% das unidades habitacionais constru\u00eddas em Campo Grande, nos programas habitacionais de interesse social, \u00e0s m\u00e3es respons\u00e1veis por crian\u00e7as com defici\u00eancia ou transtornos do neurodesenvolvimento. A proposta cita que \u201c\u00e9 not\u00f3rio que fam\u00edlias que possuem crian\u00e7as com defici\u00eancia ou transtornos do neurodesenvolvimento enfrentam desafios adicionais, tanto no aspecto financeiro quanto na organiza\u00e7\u00e3o da rotina familiar, demandando maior acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social\u201d.

O vereador Wilson Lands ressaltou que esse projeto reconhece uma vulnerabilidade real. Ele ressaltou que essa proposta precisa ser vista pela realidade das m\u00e3es at\u00edpicas, com uma rotina intensa de tratamentos, acompanhamento escolar, que exige tempo e condi\u00e7\u00f5es materiais. \u201cA moradia representa seguran\u00e7a, dignidade e condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para a crian\u00e7a se desenvolver com qualidade de vida\u201d.

Os vereadores aprovaram, em \u00fanica discuss\u00e3o, o Projeto de Lei 12.424\/26, da Mesa Diretora, para reajustar em 4,39% os vencimentos dos servidores efetivos, bem como os proventos dos inativos e pensionistas da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande, com efeito a partir de 1\u00ba\u00a0de junho de 2026.

O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da C\u00e2mara Municipal, ressaltou o di\u00e1logo com os servidores e os avan\u00e7os conquistados. Recentemente, foi aprovado o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, chegando a at\u00e9 20% no sal\u00e1rio, para servidores que contam com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es, seja especializa\u00e7\u00e3o, mestrado ou doutorado. \u201cIsso incentiva a qualifica\u00e7\u00e3o do servidor\u201d, disse o presidente, mencionando a import\u00e2ncia de acolher as demandas e valorizar os servidores do Legislativo.

Reconhecimento –<\/strong> Em regime de urg\u00eancia e \u00fanica discuss\u00e3o, foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo 3180\/2026, concedendo a Medalha \u201cDestaques da D\u00e9cada de Reconhecimento – Juv\u00eancio C\u00e9sar da Fonseca\u201d para a Procuradora-Geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 do vereador Professor Riverton, assinada tamb\u00e9m pelo vereador Epaminondas Neto, o Papy.

Ainda foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3182\/26, que concede o T\u00edtulo de \u201cVisitante Ilustre\u201d da cidade de Campo Grande ao empres\u00e1rio e palestrante Marcelo Germano, por suas contribui\u00e7\u00f5es com o empreendedorismo brasileiro, o desenvolvimento de lideran\u00e7as empresariais e a capacita\u00e7\u00e3o de pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios em todo o Pa\u00eds. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 do vereador Epaminondas Neto, o Papy.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo 3181\/26, concedendo a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes\u201d a Marcos Eduardo Bergoli Kirst, ambientalista, articulador socioambiental e fundador da Ecoplantar, iniciativa reconhecida por projetos de restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, educa\u00e7\u00e3o ambiental e mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria em Campo Grande. A proposta \u00e9 do vereador Ronil\u00e7o Guerreiro.

Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo 3188\/26, proposto pelo vereador Rafael Tavares, que concede o T\u00edtulo de \u201cVisitante Ilustre\u201d da Cidade de Campo Grande ao policial militar e deputado federal Guilherme Muraro Derrite, o Capit\u00e3o Derrite. J\u00e1 o 3190 concede a Medalha Arlindo de Andrade Gomes ao deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira, o Nikolas Ferreira. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 do vereador Rafael Tavares e foi assinada tamb\u00e9m pelos vereadores Andr\u00e9 Salineiro, Ana Portela, Herculano Borges, Wilson Lands, Maicon Nogueira e Leinha.

Os vereadores mantiveram veto parcial ao Projeto de Lei 11.573\/25, que institui a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o da Mulher, proposto pelo vereador Andr\u00e9 Salineiro, assinado ainda pelos vereadores Rafael Tavares, Neto Santos e vereadora Ana Portela. O veto refere-se ao inciso II do artigo 2\u00ba que disp\u00f5e que a Pol\u00edtica ir\u00e1 \u201cpromover a concorr\u00eancia, em igualdade biol\u00f3gica de condi\u00e7\u00f5es, nos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de certames p\u00fablicos municipais, bem como nas pr\u00e1ticas esportivas que contemplarem testes de aptid\u00e3o f\u00edsica\u201d. A prefeitura justifica o veto por raz\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica e coer\u00eancia normativa.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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