O Governo do Estado, por meio da Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS), publicou, nesta sexta-feira (20), Portaria Normativa que aprova o Protocolo Institucional de Atendimento \u00e0s Meninas e Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, Familiar e de G\u00eanero, estabelecendo novas diretrizes obrigat\u00f3rias para todas as unidades policiais do Estado. O documento foi elaborado por comiss\u00e3o interna, analisado tecnicamente por setores especializados e aprovado pela Delegacia-Geral, passando a ter car\u00e1ter normativo e vinculante.<\/p>\n\n\n\n
A atualiza\u00e7\u00e3o do protocolo tem como objetivo padronizar o atendimento policial, garantir acolhimento humanizado, evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o e fortalecer a prote\u00e7\u00e3o integral das v\u00edtimas, alinhando a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, \u00e0s diretrizes nacionais de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a nova Portaria, o protocolo deve ser observado por todas as unidades da Pol\u00edcia Civil, incluindo Delegacias de Pol\u00edcia, Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher, Delegacias que possuem Sala Lil\u00e1s e demais setores que realizam atendimento ou procedimentos relacionados a casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
O texto normativo estabelece regras claras sobre acolhimento da v\u00edtima, escuta qualificada, avalia\u00e7\u00e3o de risco, solicita\u00e7\u00e3o de medidas protetivas, coleta de provas, atua\u00e7\u00e3o em flagrante, encaminhamento \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o e monitoramento de casos considerados de alto risco, com prioridade para situa\u00e7\u00f5es que possam evoluir para feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
Entre os pontos considerados mais relevantes est\u00e1 a obrigatoriedade de atendimento humanizado, a prioridade no registro das ocorr\u00eancias, o uso do Formul\u00e1rio Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco, a ado\u00e7\u00e3o de medidas imediatas de prote\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 amea\u00e7a \u00e0 integridade da v\u00edtima e a atua\u00e7\u00e3o integrada com servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia social e \u00f3rg\u00e3os de defesa dos direitos da mulher.<\/p>\n\n\n\n
O protocolo tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia das Salas Lil\u00e1s, espa\u00e7os destinados ao atendimento reservado e especializado, e determina que todas as unidades policiais adotem medidas para evitar exposi\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, impedir contato com o agressor e garantir privacidade durante o atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o delegado-geral, Lup\u00e9rsio Degerone Lucio, a atualiza\u00e7\u00e3o do protocolo representa um avan\u00e7o institucional no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e de g\u00eanero, assegurando maior uniformidade de procedimentos, seguran\u00e7a jur\u00eddica aos policiais e, principalmente, mais prote\u00e7\u00e3o, dignidade e respeito \u00e0s mulheres atendidas pela Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n\n\n\n
Para a supervisora da Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres do CNJ e ouvidora nacional da Mulher, a desembargadora Jaceguara Dantas, o protocolo \u00e9 essencial para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das mulheres.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA iniciativa adota uma perspectiva interseccional desde a acolhida humanizada, com o objetivo de evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o, prevendo, inclusive, int\u00e9rpretes e mediadores para mulheres ind\u00edgenas e com defici\u00eancia. Al\u00e9m disso, estabelece estrat\u00e9gias preventivas ao feminic\u00eddio, reafirmando o compromisso institucional com a prote\u00e7\u00e3o das mulheres\u201d, afirmou a magistrada, que tamb\u00e9m \u00e9 conselheira do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n
Segundo ela, o normativo consolida medidas fundamentais, como a aplica\u00e7\u00e3o da Avalia\u00e7\u00e3o de Risco, a busca ativa em at\u00e9 48 horas e a imediata apreens\u00e3o cautelar de armas de fogo \u2014 a\u00e7\u00f5es relevantes para evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o e interromper o ciclo da viol\u00eancia, especialmente em contextos de manifesta vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO protocolo institu\u00eddo pela Pol\u00edcia Civil est\u00e1 plenamente alinhado ao Plano Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e0s diretrizes do Programa Protege e \u00e0s metas estabelecidas no contrato de gest\u00e3o da Sejusp firmado com a Delegacia-Geral. Um dos desdobramentos \u00e9 a capacita\u00e7\u00e3o de todos os policiais que atuam no atendimento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, garantindo o cumprimento das diretrizes\u201d, finalizou o secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Antonio Carlos Videira.<\/p>\n\n\n\n
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