{"id":13952,"date":"2026-01-29T16:05:54","date_gmt":"2026-01-29T20:05:54","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/?p=13952"},"modified":"2026-01-29T16:06:02","modified_gmt":"2026-01-29T20:06:02","slug":"ipva-2026-sefaz-esclarece-criterios-de-calculo-e-orienta-contribuintes-sobre-prazos-para-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/2026\/01\/29\/ipva-2026-sefaz-esclarece-criterios-de-calculo-e-orienta-contribuintes-sobre-prazos-para-pagamento\/","title":{"rendered":"IPVA 2026: Sefaz esclarece crit\u00e9rios de c\u00e1lculo e orienta contribuintes sobre prazos para pagamento"},"content":{"rendered":"\n

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) de Mato Grosso do Sul refor\u00e7a as orienta\u00e7\u00f5es aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos sobre a forma de c\u00e1lculo e prazos para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores) referente ao exerc\u00edcio de 2026. Com aproximadamente 860 mil ve\u00edculos tribut\u00e1veis no Estado, o imposto representa uma das principais fontes de financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o superintendente de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Sefaz-MS, Bruno Gouv\u00eaa Bastos, o c\u00e1lculo do IPVA em Mato Grosso do Sul segue crit\u00e9rios t\u00e9cnicos objetivos, definidos em lei, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade ao contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

No caso de ve\u00edculos novos, o imposto \u00e9 calculado com base no valor de aquisi\u00e7\u00e3o constante na nota fiscal, aplicado \u00e0 al\u00edquota correspondente ao tipo de ve\u00edculo. J\u00e1 para os ve\u00edculos usados, a base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor venal, apurado a partir dos pre\u00e7os m\u00e9dios de mercado.<\/p>\n\n\n\n

Essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pela Fipe (Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas), entidade contratada pelo Estado para apurar, de forma t\u00e9cnica e independente, os valores de refer\u00eancia utilizados no c\u00e1lculo do imposto. Sobre essa base incidem as al\u00edquotas previstas na legisla\u00e7\u00e3o estadual, que variam conforme a categoria do ve\u00edculo e consideram redu\u00e7\u00f5es estabelecidas em decreto.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, as al\u00edquotas praticadas s\u00e3o, por exemplo, de 1,5% para caminh\u00f5es, \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus; 3% para autom\u00f3veis de passeio e utilit\u00e1rios; e 2% para motocicletas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea um conjunto amplo de isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es, como a isen\u00e7\u00e3o na primeira tributa\u00e7\u00e3o, para ve\u00edculos com mais de 15 anos de fabrica\u00e7\u00e3o, para taxistas, mototaxistas e para ve\u00edculos movidos a g\u00e1s natural veicular (GNV). Pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista ou s\u00edndrome de Down, contam com redu\u00e7\u00e3o de 60% no valor do imposto.<\/p>\n\n\n\n

Todos os procedimentos para solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios s\u00e3o realizados de forma totalmente on-line, por meio do Portal da Fazenda, onde o contribuinte pode consultar requisitos, prazos e documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Como parte do compromisso com a transpar\u00eancia, a Sefaz publicou nesta quinta-feira (29) no Di\u00e1rio Oficial Complementar do Estado o Edital Confirmat\u00f3rio do Lan\u00e7amento do IPVA 2026. O documento apresenta a rela\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos registrados em Mato Grosso do Sul, contendo informa\u00e7\u00f5es como ano de fabrica\u00e7\u00e3o, valor venal, al\u00edquota aplicada e valor do imposto lan\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

A secretaria esclarece que a publica\u00e7\u00e3o tem finalidade exclusivamente informativa e de amplia\u00e7\u00e3o da publicidade dos atos de lan\u00e7amento, n\u00e3o representando, em hip\u00f3tese alguma, indica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancia, irregularidade ou cobran\u00e7a adicional ao contribuinte. O lan\u00e7amento do imposto j\u00e1 foi realizado por meio das notifica\u00e7\u00f5es encaminhadas aos propriet\u00e1rios, conforme previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n

Prazos para pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos prazos, os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPVA devem ficar atentos: a primeira parcela vence nesta sexta-feira, dia 30 de janeiro. O parcelamento pode ser feito em at\u00e9 cinco vezes, sem desconto, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de mar\u00e7o, 30 de abril e 29 de maio.<\/p>\n\n\n\n

Para quem realizou o pagamento em parcela \u00fanica at\u00e9 o prazo estabelecido, foi concedido desconto de 15%. O desconto praticado em Mato Grosso do Sul para pagamento \u00e0 vista \u00e9 um dos maiores do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A Sefaz destaca ainda que o IPVA tem papel relevante no financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas. Do total arrecadado, 50% dos recursos s\u00e3o destinados ao munic\u00edpio onde o ve\u00edculo est\u00e1 licenciado e os outros 50% permanecem com o Estado.<\/p>\n\n\n\n

Esses valores s\u00e3o aplicados em diversas \u00e1reas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, infraestrutura e manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, beneficiando diretamente a popula\u00e7\u00e3o sul-mato-grossense.<\/p>\n\n\n\n

Com a antecipa\u00e7\u00e3o do processo de lan\u00e7amento e a disponibiliza\u00e7\u00e3o digital dos boletos desde novembro, o Estado buscou ampliar o prazo de organiza\u00e7\u00e3o financeira dos contribuintes, aliando comodidade, efici\u00eancia administrativa e transpar\u00eancia.

A Secretaria de Estado de Fazenda permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos e refor\u00e7a que todas as informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre o IPVA 2026 podem ser consultadas no site www.sefaz.ms.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Michel Faustino, Comunica\u00e7\u00e3o Sefaz
Foto: Arquivo\/Secom<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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