Na manh\u00e3 desta quarta-feira (11), foram selecionadas 30 fam\u00edlias para ocupar as novas unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em Mato Grosso do Sul. As moradias ficam no Residencial Jardim Art\u00e1rtica, em Campo Grande. <\/p>\n\n\n\n
A sele\u00e7\u00e3o ocorreu durante evento realizado na sala de reuni\u00f5es da Ag\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o Popular (Agehab), transmitida ao vivo pelo canal oficial do Governo de Mato Grosso do Sul no YouTube e tamb\u00e9m na Ag\u00eancia de Not\u00edcias no endere\u00e7o www.agenciadenoticias.ms.gov.br\/aovivo<\/a>, garantindo transpar\u00eancia e ampla participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o interessada.<\/p>\n\n\n\n As moradias fazem parte de um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o digna para fam\u00edlias de baixa renda no estado. O processo seguiu crit\u00e9rios previamente estabelecidos pelo programa federal, com prioridade para grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, como fam\u00edlias chefiadas por mulheres, pessoas com defici\u00eancia e idosos. A iniciativa integra os esfor\u00e7os do Governo do Estado para reduzir o d\u00e9ficit habitacional e fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n Todas as instru\u00e7\u00f5es para os candidatos pr\u00e9-selecionados hoje (11) no Minha Casa Minha Vida \u2013 FAR Faixa 1 em Campo Grande est\u00e3o descritas logo abaixo. Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da lista dos pr\u00e9-selecionados, a Agehab ir\u00e1 publicar a rela\u00e7\u00e3o hierarquizada com os respectivos crit\u00e9rios e pontua\u00e7\u00f5es em n\u00famero igual ao n\u00famero de unidades habitacionais e mais 100% de suplentes, no Di\u00e1rio Oficial do Estado e no site oficial da Agehab.<\/p>\n\n\n\n Os candidatos ser\u00e3o convocados via telefone para comparecer na sede da Agehab para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria dos crit\u00e9rios recebidos na pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em caso de empate ser\u00e1 utilizado como crit\u00e9rio de desempate a maior idade do titular apurado pela data de nascimento, comprovada por documento civil. O atendimento das fam\u00edlias para apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos iniciar\u00e1 a partir do dia 16 de junho de 2025 e acontecer\u00e1 somente na sede da Agehab, situada na rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bloco 02, Bairro Tiradentes, Campo Grande, das 8h \u00e0s 16h.<\/p>\n\n\n\n A Agehab realizar\u00e1 os agendamentos atrav\u00e9s dos telefones cadastrados na inscri\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 verificado se os crit\u00e9rios pontuados pelo candidato pr\u00e9-selecionado e se os documentos apresentados pelo mesmo est\u00e3o completos conforme informa\u00e7\u00f5es fornecidas na sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os pr\u00e9-selecionados dever\u00e3o apresentar os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n I – Documento de identidade com foto, CPF;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 Comprovante do estado civil;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 Comprovante do Cadastro \u00danico do Governo Federal;<\/p>\n\n\n\n IV – Certid\u00e3o de nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver;<\/p>\n\n\n\n V – Carteira de trabalho \u2013 CTPS;<\/p>\n\n\n\n VI – Comprovante de renda, holerite, se houver;<\/p>\n\n\n\n VII – Declara\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rio emitido pelo INSS, em caso de LOAS;<\/p>\n\n\n\n VIII – Comprovante de endere\u00e7o (\u00e1gua ou luz);<\/p>\n\n\n\n IX \u2013 Laudo m\u00e9dico assinado e carimbado que comprove pessoa com defici\u00eancia, pessoa com microcefalia, pessoa com c\u00e2ncer ou doen\u00e7a rara e degenerativa, que tenha recebido este crit\u00e9rio;<\/p>\n\n\n\n X – Laudo da Defesa Civil estadual ou municipal que comprove que reside em \u00e1rea de risco, caso tenha este crit\u00e9rio;<\/p>\n\n\n\n XI \u2013 Declara\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio que participa de Programa de aluguel social, caso tenha este crit\u00e9rio;<\/p>\n\n\n\n XII \u2013 Declara\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o que acompanha a pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua ou com trajet\u00f3ria de rua, caso tenha este crit\u00e9rio;<\/p>\n\n\n\n XIII – Contrato ou recibo de aluguel para as fam\u00edlias que enquadrada como \u00f4nus excessivo com aluguel;<\/p>\n\n\n\n XIII \u2013 Comprova\u00e7\u00e3o do registro da den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Cadastro Nacional de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, caso tenha este crit\u00e9rio;<\/p>\n\n\n\n Para fins de atendimento \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o dos Dados, a mulher que informou ser v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica no cadastro da Agehab ter\u00e1 seu nome e n\u00famero do CPF resguardado. Os documentos acima referidos dever\u00e3o ser originais, em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, leg\u00edveis, livres de rasuras e com eventuais averba\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A Agehab dever\u00e1 confirmar se a fam\u00edlia est\u00e1 com os dados atualizados no Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal – Cad\u00danico. As informa\u00e7\u00f5es prestadas no sistema eletr\u00f4nico da Agehab dever\u00e3o estar de acordo com \u00e0s informa\u00e7\u00f5es prestadas no Cad\u00fanico.<\/p>\n\n\n\n Etapa de reclassifica\u00e7\u00e3o da lista<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de pontua\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9-selecionados, a Agehab ir\u00e1 realizar a reclassifica\u00e7\u00e3o da lista de pr\u00e9-selecionados\/reservas somente entre aqueles que j\u00e1 foram publicados.<\/p>\n\n\n\n Caso a nova pontua\u00e7\u00e3o apurada dos candidatos n\u00e3o seja inferior ou igual ao \u00faltimo colocado na reserva, ser\u00e1 reordenada a lista de hierarquiza\u00e7\u00e3o pela pontua\u00e7\u00e3o, sem altera\u00e7\u00e3o de nomes.<\/p>\n\n\n\n Caso a apura\u00e7\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o de alguns dos candidatos pr\u00e9-selecionados\/reservas seja inferior ao \u00faltimo colocado da reserva, estes candidatos ficar\u00e3o para concorrer, se houver necessidade de realizarmos uma sele\u00e7\u00e3o complementar utilizando todo o banco de cadastrados.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o da Agehab\/MS, a nova lista de fam\u00edlias ser\u00e1 encaminhada para o sistema de pesquisas de enquadramento da Caixa Econ\u00f4mica Federal, no limite de 130% (cento e trinta por cento) das unidades habitacionais.<\/p>\n\n\n\n Regras de enquadramento da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/p>\n\n\n\n A etapa de enquadramento das fam\u00edlias, realizada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, na qualidade de prestadora de servi\u00e7os, visa \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o dos seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n I – Renda familiar no limite estipulado pelo Programa \u2013 at\u00e9 R$2.850,00;<\/p>\n\n\n\n II – Constar no d\u00e9ficit habitacional local conforme crit\u00e9rios do Cad\u00danico;<\/p>\n\n\n\n III – O benefici\u00e1rio n\u00e3o estar inscrito no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal – CADIN; e<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 O benefici\u00e1rio n\u00e3o ter pend\u00eancias de regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n A Caixa Econ\u00f4mica Federal realizar\u00e1 pesquisas de enquadramento mediante a consulta os seguintes cadastros:<\/p>\n\n\n\n I – Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal – Cad\u00danico;<\/p>\n\n\n\n II – Cadastro de participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o – FGTS;<\/p>\n\n\n\n III – Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais – RAIS;<\/p>\n\n\n\n IV – Cadastro Nacional de Mutu\u00e1rios – CADMUT;<\/p>\n\n\n\n V – Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal – CADIN;<\/p>\n\n\n\n VI – Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Carteiras Imobili\u00e1rias – SIACI;<\/p>\n\n\n\n VII – Sistema de Cadastramento de Pessoa F\u00edsica – SICPF; e<\/p>\n\n\n\n VIII – Sistema de Benef\u00edcios ao Cidad\u00e3o – SIBEC.<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e3o considerados aptos \u00e0 assinatura do contrato os candidatos que:<\/p>\n\n\n\n I – Sejam classificados como compat\u00edveis pelo enquadramento realizado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, na qualidade de prestadora de servi\u00e7o, conforme art. 5\u00ba desta portaria;<\/p>\n\n\n\n II – Apresentem a documenta\u00e7\u00e3o exigida, dentro do prazo, com a devida verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade pelo Ente P\u00fablico Local e verifica\u00e7\u00e3o pelo Agente Financeiro; e<\/p>\n\n\n\n III – N\u00e3o apresentem informa\u00e7\u00f5es fraudulentas relativas \u00e0 renda e aos dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e1 considerado desclassificado candidato que:<\/p>\n\n\n\n I – N\u00e3o comparecer a convoca\u00e7\u00e3o para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n II – N\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de d\u00e9ficit habitacional informado na inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n III – N\u00e3o regularizar as pend\u00eancias de incompatibilidade informada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal atrav\u00e9s da Agehab\/MS, no prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias.<\/p>\n\n\n\n IV – N\u00e3o comparecer para assinatura de contrato m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias a partir da convoca\u00e7\u00e3o do Agente Financeiro;<\/p>\n\n\n\n V – O candidato cuja documenta\u00e7\u00e3o apresentada seja constatada como inver\u00eddica a qualquer tempo.<\/p>\n\n\n\n Para mais informa\u00e7\u00f5es ou em caso de d\u00favidas, os benefici\u00e1rios podem entrar em contato pelos n\u00fameros: 0800 647 3120, (67) 3348-3165, 3348-3125, 3348-3746 ou 3348-3100. A rela\u00e7\u00e3o final dos aprovados ser\u00e1 divulgada no site da Agehab e no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n\n\n\n Quem n\u00e3o p\u00f4de assistir ou quiser rever a transmiss\u00e3o, pode acess\u00e1-la pelo canal: agenciadenoticias.ms.gov.br\/aovivo<\/a>. E para visualizar a lista dos pr\u00e9-selecionados, clique aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Edyelk Santos, Comunica\u00e7\u00e3o Agehab<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na manh\u00e3 desta quarta-feira (11), foram selecionadas 30 fam\u00edlias para ocupar as novas unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10752,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-10751","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-governo"],"yoast_head":"\n