{"id":1064,"date":"2023-03-27T09:10:29","date_gmt":"2023-03-27T13:10:29","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/?p=1064"},"modified":"2023-03-27T09:10:31","modified_gmt":"2023-03-27T13:10:31","slug":"especialistas-dizem-que-produzir-trabalho-decente-no-brasil-e-desafio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadems.com.br\/site\/2023\/03\/27\/especialistas-dizem-que-produzir-trabalho-decente-no-brasil-e-desafio\/","title":{"rendered":"Especialistas dizem que produzir trabalho decente no Brasil \u00e9 desafio"},"content":{"rendered":"\n

Produzir trabalho decente no Brasil \u00e9 desafiador, mas caminho necess\u00e1rio para o enfrentamento ao trabalho an\u00e1logo ao escravo. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong> em meio a repercuss\u00f5es do grande n\u00famero de casos de resgate de trabalhadores nessas condi\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos meses.<\/p>\n\n\n\n

Para o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) e coordenador regional de Combate ao Trabalho Escravo, Tiago Muniz Cavalcanti, o enfrentamento dessas situa\u00e7\u00f5es se faz em duas vertentes: a repressiva e a preventiva.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando falamos em preven\u00e7\u00e3o, existem duas formas, a preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e9 quando o crime ainda n\u00e3o ocorreu. A secund\u00e1ria \u00e9 quando o crime j\u00e1 ocorreu e precisamos acolher essa v\u00edtima, reverter os fatores de vulnerabilidade e reinclu\u00ed-la no trabalho digno, para que n\u00e3o volte a ser novamente v\u00edtima do trabalho escravo. A vertente preventiva, tanto prim\u00e1ria quanto secund\u00e1ria, \u00e9 o nosso grande gargalo\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, \u00e9 dever do Estado implementar pol\u00edticas p\u00fablicas de acesso a direitos sociais, sobretudo trabalho decente, nas comunidades das v\u00edtimas em potencial. \u201cO que fazemos diariamente, eu digo Estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico e sociedade civil que combate trabalho escravo, \u00e9 tentar reverter todos os fatores de vulnerabilidade da popula\u00e7\u00e3o, para que tenhamos o m\u00ednimo de explora\u00e7\u00e3o. Ou seja, para que a explora\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja aviltante a ponto de termos que resgatar aqueles trabalhadores de situa\u00e7\u00f5es que chamamos atualmente de an\u00e1logas \u00e0 escrava porque a escravid\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o existe\u201d, disse Cavalcanti.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma linha, a diretora executiva do Instituto do Pacto Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (InPacto), Marina Ferro, avalia que o per\u00edodo da pandemia de covid-19 levou ao aumento do desemprego e a oportunidades mais precarizadas de trabalho. \u201cCombater o trabalho escravo \u00e9 tamb\u00e9m produzir oportunidade e reduzir a desigualdade. Quanto mais voc\u00ea tem desigualdade social, mais f\u00e1cil vai ficar de precarizar as situa\u00e7\u00f5es, quanto mais voc\u00ea tira as pessoas da pobreza, da fome e gera oportunidades dignas, menos isso acontece\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para ela, a heran\u00e7a escravocrata no Brasil ainda \u00e9 muito forte, pois com a aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o n\u00e3o houve a inser\u00e7\u00e3o social de quem vivia nessa condi\u00e7\u00e3o. \u201cPor isso, continuamos um pa\u00eds muito desigual, que reproduz muita vulnerabilidade e que n\u00e3o trata o ser humano com dignidade, como um par\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

As terceiriza\u00e7\u00f5es, segundo Marina, tamb\u00e9m s\u00e3o fatores importantes para a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. \u201c\u00c9 fator muito sens\u00edvel para as empresas se anteciparem, prestar aten\u00e7\u00e3o e fazer a devida dilig\u00eancia na sua cadeia. Elas precisam olhar a cadeia produtiva, contratos com terceiros e n\u00e3o se eximir dessa responsabilidade. Ent\u00e3o, acho que h\u00e1 um papel do Estado no combate ao trabalho escravo e um papel das empresas, que podem antecipar essa quest\u00e3o e evitar que isso aconte\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira atual classifica como trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o toda atividade for\u00e7ada ou submetida a jornadas exaustivas, ou ainda desenvolvida sob condi\u00e7\u00f5es degradantes ou com restri\u00e7\u00e3o da locomo\u00e7\u00e3o do trabalhador. Tamb\u00e9m \u00e9 pass\u00edvel de den\u00fancia qualquer caso em que o funcion\u00e1rio seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outra forma de escravid\u00e3o contempor\u00e2nea reconhecida no Brasil \u00e9 a servid\u00e3o por d\u00edvida, que ocorre quando o trabalhador tem seu deslocamento restrito pelo empregador, sob alega\u00e7\u00e3o de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, alertou que, ao longo dos \u00faltimos anos, houve redu\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento e \u201credu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica\u201d do n\u00famero de auditores fiscais do trabalho. Hoje, o pa\u00eds tem o menor n\u00famero de auditores fiscais dos \u00faltimos 33 anos e cerca de 45% dos cargos est\u00e3o vagos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso tem impacto direto no combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, na inser\u00e7\u00e3o de aprendizes no mercado de trabalho, na inser\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, no combate a fraudes trabalhistas, que visam majoritariamente reduzir a remunera\u00e7\u00e3o de trabalhadores, e tamb\u00e9m a busca por ambiente de trabalho mais seguro, visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de acidentes\u201d, disse Machado. Ele destacou outras atribui\u00e7\u00f5es dos auditores que visam \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de trabalho decente.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que pretende promover concurso para recompor o quadro de fiscais do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Aumento de casos<\/h2>\n\n\n\n

O in\u00edcio de 2023 trouxe novamente \u00e0 tona casos de trabalhadores em situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravid\u00e3o. No Rio Grande do Sul, 207 trabalhadores enfrentavam condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes nas terras das vin\u00edcolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gon\u00e7alves, na Serra Ga\u00facha. As empresas assinaram termo de ajuste de conduta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e se comprometeram a pagar R$ 7 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em Goi\u00e1s e Minas Gerais<\/a>, um grupo de 212 trabalhadores que prestava servi\u00e7o a usinas de \u00e1lcool e produtores de cana de a\u00e7\u00facar foi resgatado, durante opera\u00e7\u00e3o do Grupo M\u00f3vel de Combate ao Trabalho Escravo. Na \u00faltima sexta-feira (24), mais pessoas foram resgatadas, dessa vez no festival de m\u00fasica Lollapalooza<\/a>, no Aut\u00f3dromo de Interlagos, em S\u00e3o Paulo. Em todos esses casos, os trabalhadores eram contratados por uma empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados que intermediava a m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n

Desde 1995, as fiscaliza\u00e7\u00f5es e os resgates de trabalhadores s\u00e3o feitos pelo Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel, coordenado por auditores-fiscais do Trabalho, em parceria com o MPT, a Pol\u00edcia Federal, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, entre outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os resgates v\u00eam aumentando nos \u00faltimos anos. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), at\u00e9 o in\u00edcio de mar\u00e7o, as autoridades resgataram 523 v\u00edtimas<\/a> de trabalho an\u00e1logo ao escravo. Em 2022, de acordo com o Painel de Informa\u00e7\u00f5es<\/a> e Estat\u00edsticas da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, 2.575 trabalhadores<\/a> foram encontrados em situa\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o contempor\u00e2nea, um ter\u00e7o a mais que em 2021.<\/p>\n\n\n\n

O MPT e a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) tamb\u00e9m desenvolveram o Observat\u00f3rio de Erradica\u00e7\u00e3o <\/a>do Trabalho Escravo e do Tr\u00e1fico de Pessoas, com dados e informa\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edticas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O procurador Tiago Cavalcanti destacou que, de acorfo com a organiza\u00e7\u00e3o internacional Walk Free Foundation, em 2014 o Brasil tinha cerca de 150 mil pessoas escravizadas<\/a>. \u201cOs n\u00fameros mais recentes mostram que a gente tem 370 mil, ou seja, mais do que duplicou o n\u00famero de pessoas escravas, pessoas que est\u00e3o, na verdade, aguardando resgate\u201d, disse ele, explicando que a m\u00e9dia de resgates \u00e9 de pouco mais de 2 mil trabalhadores por ano.<\/p>\n\n\n\n

Precariza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/h2>\n\n\n\n

Para Cavalcanti, no mundo capitalista sempre existir\u00e1 escravid\u00e3o. \u201cA escravid\u00e3o, na sua accep\u00e7\u00e3o mais pura e fiel, que \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o aviltante do ser humano, ou seja, o uso e o descarte de seres humanos, \u00e9 inerente \u00e0 nossa sociedade\u201d, afirmou, acrescentando que a solu\u00e7\u00e3o para o problema passa por uma mudan\u00e7a cultural.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, segundo ele, a agenda de pol\u00edticas p\u00fablicas dos governos que se sucederam ap\u00f3s o impeachment<\/em> da ex-presidente Dilma Rousseff n\u00e3o favoreceram a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e aumentaram o n\u00edvel de miserabilidade da popula\u00e7\u00e3o. Por isso, o n\u00famero de pessoas que se submetem a qualquer trabalho aumentou vertiginosamente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu poderia citar in\u00fameros exemplos. Tivemos um estancamento da pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria, um aumento da desigualdade social, o aumento das rela\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias de poder, ou seja, o coronelismo voltou com for\u00e7a muito maior. Tivemos uma precariza\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o social, ou seja, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foi flexibilizada, desregulamentada, a prote\u00e7\u00e3o social, da Previd\u00eancia Social, ela foi flexibilizada. Tivemos o fen\u00f4meno da uberiza\u00e7\u00e3o (uso de aplicativos) das rela\u00e7\u00f5es de trabalho de forma muito intensa, de certo modo fomentado, incentivado pelos \u00faltimos governos\u201d, disse o procurador.<\/p>\n\n\n\n

Para o secret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brand\u00e3o de Mello, a narrativa do governo anterior, que defendia que \u201co importante \u00e9 o trabalho e n\u00e3o s\u00f3 os direitos\u201d, intensificou a precariza\u00e7\u00e3o do emprego no Brasil. \u201cEnt\u00e3o, uma s\u00e9rie de fatores juntos que levam a esse quadro. \u00c9 inacredit\u00e1vel que em pleno 2023 estejamos discutindo o trabalho escravo no Brasil. Isso n\u00e3o \u00e9 trabalho de uma institui\u00e7\u00e3o, mas preocupa\u00e7\u00e3o que deve ser de toda a sociedade e ter grande mobiliza\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Sinait, Bob Machado, concorda que, associada \u00e0 cultura da escravatura, a reforma trabalhista e a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita promovida pelos \u00faltimos governos reduziram as condi\u00e7\u00f5es de trabalho decente. \u201cN\u00f3s vivemos um per\u00edodo muito grande de contraposi\u00e7\u00e3o entre o trabalho e os direitos, o que \u00e9 direito, o que \u00e9 emprego. E nesse sentido alguns interpretaram de maneira extrema, reduzindo os trabalhadores \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga de escravos\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n

Cadeia produtiva<\/h2>\n\n\n\n

Segundo Marina Ferro, do InPacto, o setor produtivo precisa de pr\u00e1ticas pol\u00edticas para a preven\u00e7\u00e3o de trabalho escravo nas cadeiras, dedicar recursos e esfor\u00e7os constantes na identifica\u00e7\u00e3o de riscos. \u201cAs empresas precisam se comprometer com a causa e criar procedimentos, ter estrutura interna, ter gest\u00e3o de riscos sobre aqueles poss\u00edveis e at\u00e9 os potenciais que possa vir a ter numa cadeira produtiva.A partir desse mapeamento de riscos inerente a cada setor, voc\u00ea consegue ent\u00e3o dedicar esfor\u00e7os, a\u00e7\u00f5es para evitar que eles aconte\u00e7am\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O Instituto do Pacto Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (InPacto) \u00e9 apoiado por grandes empresas do pa\u00eds e \u00e9 uma das respostas institucionais do setor privado do Brasil ao problema. Ele atua na busca de solu\u00e7\u00f5es para as cadeias produtivas globais, na preven\u00e7\u00e3o ao trabalho escravo, envolvendo diversos atores e organiza\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n

Uma das ferramentas criadas pelo instituto \u00e9 o \u00cdndice de Vulnerabilidade InPacto<\/a>, que permite estabelecer uma escala de risco de trabalho escravo no pa\u00eds, para que as empresas se antecipem na promo\u00e7\u00e3o do trabalho decente em seus locais de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEst\u00e1 ficando cada vez mais claro tamb\u00e9m, n\u00e3o s\u00f3 pela nossa legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para quem exporta, por exemplo, para a Uni\u00e3o Europeia, h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o de fora que est\u00e1 cada vez mais colocando a quest\u00e3o da devida dilig\u00eancia como algo essencial para os setores produtivos. Ent\u00e3o, cada vez mais, as empresas v\u00e3o ser cobradas pela responsabilidade de fiscalizar toda a sua cadeia, ent\u00e3o n\u00e3o vai ter como dizer \u2018contratei de um terceiro, n\u00e3o tenho responsabilidade\u2019. O \u2018eu n\u00e3o sabia\u2019 n\u00e3o vai mais rolar, a empresa do futuro precisa se precaver\u201d, afirmou Marina.<\/p>\n\n\n\n

O agroneg\u00f3cio \u00e9 o setor econ\u00f4mico mais frequentemente envolvido em casos de trabalho an\u00e1logo ao escravo. De 1995 a 2022, das 57.772 pessoas resgatadas dessa situa\u00e7\u00e3o, 29% atuavam na cria\u00e7\u00e3o de bovinos, 14% no cultivo de cana-de-a\u00e7\u00facar e 7% na produ\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n\n\n\n

Para a especialista, a transforma\u00e7\u00e3o do agro no Brasil est\u00e1 atrelada \u00e0 sua produtividade. \u201cH\u00e1 setores que j\u00e1 demonstram uma mudan\u00e7a, tanto no sentido de trazer a renda para o produtor, mas tamb\u00e9m de dar boas condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Ent\u00e3o, acho que que \u00e9 preciso uma transforma\u00e7\u00e3o cultural, principalmente na forma de pensar essa produ\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de oferecer condi\u00e7\u00f5es. Com essa legisla\u00e7\u00e3o cada vez mais forte, tanto nacional quanto internacional, a quest\u00e3o reputacional, se as empresas n\u00e3o come\u00e7arem a se antecipar e se adequar, l\u00e1 na frente a conta chega\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O procurador do Trabalho, Tiago Cavalcanti, explica que nem todos os benefici\u00e1rios do trabalho escravo podem ter o dolo (a m\u00e1-f\u00e9) de escravizar, mas a culpa eles t\u00eam. \u201c\u00c9 muito f\u00e1cil saber que as condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o do trabalho s\u00e3o prec\u00e1rias na medida em que o pagamento \u00e9 muito baixo, \u00e0 medida que voc\u00ea n\u00e3o tem uma fiscaliza\u00e7\u00e3o correta. As empresas que est\u00e3o na ponta da cadeia, ou seja, empresas poderosas economicamente, a partir do momento em que elas subcontratam e fecham os olhos, passam a ser respons\u00e1veis por aquilo que ocorre na sua cadeia produtiva, principalmente quando a produ\u00e7\u00e3o ocorre na sua propriedade\u201d, disse, citando como exemplo o caso das vin\u00edcolas no Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n

Cavalcanti chama de \u201ccegueira deliberada\u201d essa atitude dos setores produtivos. \u201cA identifica\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00f3bvia. Ou seja, \u00e9 uma cegueira proposital, ela [a empresa] fecha os olhos, finge que n\u00e3o conhece aquela realidade, quando na verdade ela tem todos os elementos para saber que aquilo existe de fato\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Instrumentos de repress\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Na vertente da repress\u00e3o, do combate ao trabalho escravo, o procurador avalia que o Brasil, \u201cat\u00e9 certo ponto\u201d, \u00e9 modelo em \u00e2mbito internacional. \u201cTemos alguns instrumentos importantes, como o Grupo M\u00f3vel que deflagra a for\u00e7a tarefa de combate ao trabalho escravo, a lista suja, existem \u00f3rg\u00e3os que lidam de forma boa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 repress\u00e3o, do ponto de vista administrativo, trabalhista e criminal\u201d. Ele lembrou que, recentemente, a Justi\u00e7a reconheceu a imprescritibilidade<\/a> do crime trabalho escravo.<\/p>\n\n\n\n

Cavalcanti confia que, com o novo governo, \u201cteoricamente mais compromissado com a pol\u00edtica de direitos humanos\u201d, esses instrumentos sejam preservados. O procurador contou que a estrutura de combate a esse crime esteve amea\u00e7ada, mas conseguiu resistir durante o per\u00edodo p\u00f3s-impeachment<\/em> gra\u00e7as \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos fiscalizadores e da sociedade civil organizada.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o procurador, a \u00faltima grande medida de combate ao trabalho escravo \u00e9 do governo Dilma, a emenda constitucional<\/a> que alterou o Artigo 243 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para prever a expropria\u00e7\u00e3o de terra daqueles que escravizam. \u201c\u00c9 importante ressaltar que n\u00e3o veio o governo do nada e criou esses instrumentos. Temos esses instrumentos porque o Brasil foi demandado<\/a> em \u00e2mbito internacional para que fizesse alguma coisa em face do trabalho escravo\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

A lista suja<\/a> do trabalho escravo \u00e9 o cadastro de empresas<\/a> autuadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho por submeter seus empregados a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. A inclus\u00e3o do nome do infrator na lista s\u00f3 ocorre ap\u00f3s decis\u00e3o administrativa final. Ela \u00e9 publicada a cada seis meses e a \u00faltima foi em outubro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Marina Ferro, um dos compromissos dentro do Pacto Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo \u00e9 que as empresas usem a lista suja para n\u00e3o fazer acordos comerciais com empresas que estejam l\u00e1. \u201cEnt\u00e3o, a lista suja se tornou um super instrumento para que as empresas conhecessem quem estivesse utilizando m\u00e3o de obra an\u00e1loga \u00e0 escrava e impusessem restri\u00e7\u00f5es comerciais a essas pessoas jur\u00eddicas. \u00c9 ferramenta de demonstra\u00e7\u00e3o. Nenhuma empresa quer estar l\u00e1, porque al\u00e9m de ter a consequ\u00eancia monet\u00e1ria, tamb\u00e9m tem a reputacional. Depois \u00e9 complicado para as empresas reconstruir\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o secret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brand\u00e3o de Mello, o objetivo do governo \u00e9 fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o para identificar e coibir a explora\u00e7\u00e3o criminosa da m\u00e3o de obra no pa\u00eds. \u201cTemos que fazer uma avalia\u00e7\u00e3o, na verdade, para ver realmente o que est\u00e1 acontecendo para essa explos\u00e3o do n\u00famero de casos. Em cima disso, teremos que fazer an\u00e1lise para ver haver\u00e1 redirecionamento das a\u00e7\u00f5es. Diferentemente do que j\u00e1 foi, no passado, que era muito concentrado numa determinada regi\u00e3o do pa\u00eds, agora est\u00e1 ocorrendo em todas as \u00e1reas, ent\u00e3o temos que ver como atuar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tamb\u00e9m defendeu a revis\u00e3o de normas de terceiriza\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente do Sinait, Bob Machado, a revis\u00e3o da reforma trabalhista e da pol\u00edtica de terceiriza\u00e7\u00e3o precisa ser feita no \u00e2mbito do Congresso Nacional, de maneira ampla, em debate com as entidades da sociedade civil. \u201cPara que possa, a partir da\u00ed, resultar em altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que visem prioritariamente proteger os trabalhadores, garantir trabalho digno para todos\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Canais de den\u00fancias<\/h2>\n\n\n\n

As den\u00fancias de trabalho an\u00e1logo ao escravo podem ser feitas pela popula\u00e7\u00e3o, de forma an\u00f4nima, por meio de canais como o Disque 100, o site<\/em> do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho <\/a>(MPT) e o Sistema Ip\u00ea<\/a>, da Auditoria Fiscal do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O procurador do Trabalho, Tiago Cavalcanti, alerta que as den\u00fancias precisam ser fortes e com o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, que levem ao resgate de trabalhadores. Segundo ele, as dilig\u00eancias envolvem diversos \u00f3rg\u00e3os e t\u00eam um custo para o Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c0s vezes, as den\u00fancias que chegam s\u00e3o fr\u00e1geis, ou seja, n\u00e3o t\u00eam a localiza\u00e7\u00e3o exata, a identifica\u00e7\u00e3o do empregador, n\u00e3o diz quais s\u00e3o os fatos que ensejam trabalho escravo, ou seja, o trabalhador t\u00e1 sem comida, t\u00e1 dormindo no curral com a vaca, enfim, os fatos que caracterizam o trabalho escravo contempor\u00e2neo\u201d, exemplificou. \u201cEnt\u00e3o, s\u00f3 fazemos esse tipo de dilig\u00eancia quando a den\u00fancia, de fato, \u00e9 mais s\u00f3lida, no sentido de que acreditamos que vai resgatar trabalhadores\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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