Projeto de autoria do vereador Veterinário Francisco vira lei e permite doação de ração em eventos municipais de Campo Grande
Uma iniciativa do vereador Veterinário Francisco em defesa da causa animal acaba de avançar em Campo Grande. A prefeita Adriane Lopes sancionou o Decreto nº 16.778, de 19 de outubro de 2026, que regulamenta a doação de ração para cães e gatos como alternativa à entrega de alimentos não perecíveis em eventos promovidos, organizados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal.
A medida regulamenta a Lei Municipal nº 7.606, de 13 de abril de 2026, de autoria do vereador Veterinário Francisco, e estabelece os procedimentos para o recebimento, a destinação e a distribuição das rações arrecadadas.
Com a nova regulamentação, os participantes dos eventos municipais passam a ter mais uma opção de contribuição, podendo escolher entre doar alimentos não perecíveis ou ração para cães e gatos.
“Nosso objetivo com esse projeto foi incluir a ração para cães e gatos como uma opção de doação nos eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura. Antes, a contribuição era limitada aos alimentos não perecíveis. Agora, as pessoas também podem escolher doar ração, ajudando diretamente os animais e fortalecendo o trabalho de protetores independentes, que fazem um lindo trabalho. É uma maneira de ampliar a solidariedade e fazer com que a causa animal também seja contemplada nessas ações”, destacou o vereador.
Os organizadores dos eventos poderão realizar a entrega das doações na sede da Superintendência de Bem-Estar Animal (SUBEA), de segunda a sexta-feira, em horários definidos pela Administração Pública.
Os itens recebidos deverão ter seu prazo de validade conferido previamente ao armazenamento, observadas as normas técnicas e a legislação vigente aplicável à alimentação animal, conforme a espécie a que se destinam.
Fonte: Assessoria Vereador
