Projeto do vereador Veterinário Francisco autoriza arrecadação de ração para cães e gatos em eventos municipais
Nesta quinta-feira (12), durante a 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei n°12.006/25
de autoria do vereador Veterinário Francisco que autoriza a arrecadação de ração para cães e gatos como alternativa à doação de alimentos não perecíveis em eventos realizados ou apoiados pelo município.
A proposta busca ampliar as iniciativas solidárias promovidas em eventos públicos, permitindo que a população contribua também com a causa animal. A partir da nova medida, cidadãos poderão optar por doar ração animal em campanhas e ações que tradicionalmente arrecadam alimentos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o projeto, as rações doadas deverão estar devidamente embaladas, lacradas, dentro do prazo de validade e em condições adequadas de higiene e segurança, seguindo critérios semelhantes aos exigidos para alimentos não perecíveis destinados ao consumo humano.
O texto também estabelece que a destinação e a distribuição das rações arrecadadas serão definidas posteriormente por ato do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente. As doações poderão ser encaminhados a organizações não governamentais (ONGs), abrigos, protetores independentes ou programas públicos voltados à proteção e ao bem-estar animal no município.
Segundo o vereador Veterinário Francisco, a iniciativa tem como objetivo fortalecer o trabalho desenvolvido por entidades e voluntários que atuam no resgate e cuidado de animais.
“Esse projeto tem como finalidade ampliar a arrecadação de rações para apoiar ONGs e protetores independentes que precisam de doações durante todo o ano para alimentar os animais sob seus cuidados. Muitas vezes, essas pessoas realizam um trabalho essencial para a proteção animal e enfrentam grandes dificuldades para manter esse trabalho”, destacou o parlamentar.
A iniciativa é facultativa, ou seja, o cidadão poderá escolher livremente entre doar alimentos não perecíveis ou ração animal. Além de ampliar o alcance das ações solidárias, o projeto também busca incentivar a participação da sociedade na causa animal e fortalecer a rede de apoio que atua na proteção e no cuidado de cães e gatos em situação de abandono ou vulnerabilidade.
Fonte: Assessoria Vereador
