Vereador Veterinário Francisco protocola projeto que proíbe venda de fogos com estampido em Campo Grande
O vereador Veterinário Francisco protocolou, na Câmara Municipal de Campo Grande, Projeto de Lei Complementar que proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, exposição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos em todo o município.
O parlamentar já é autor da lei que proíbe a soltura desses fogos na Capital, mas afirma que a norma vem sendo desrespeitada. Com o novo projeto, a proposta é atuar na origem do problema, impedindo também a venda dos produtos.
“Os fogos de artifício representam um grande problema para o meio ambiente, para os animais silvestres e domésticos, além de causarem sofrimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista e idosos.
Mesmo com a lei que proíbe a soltura de fogos com estampido, ainda há desrespeito. Nosso objetivo agora é dificultar o acesso a esses artefatos que causam tantos danos”, destacou o vereador.
Penalidades
O descumprimento prevê multa de R$ 2 mil e apreensão dos produtos. Em caso de reincidência em até 30 dias, o valor será dobrado, podendo haver ainda suspensão ou cassação do alvará. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBEA).
O texto não proíbe os chamados fogos de vista, que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido.
A iniciativa reforça o compromisso do mandato com a Saúde Única, protegendo as famílias, o meio ambiente e os pets.
Fonte: Assessoria Vereador
